Projeto de Lei nº 13183/2020

Altera a Lei 2.673/1983, que instituiu o “Plano Municipal de Parcerias e Melhorias”, para incluir, dentre as obras de infraestrutura por ele abrangidas, a implantação de lombadas e redutores de velocidade.

Autoria: Edicarlos Vieira

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/06/2020

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 85202/2020

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei nº 9508/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/10/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Rejeitado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.183 FAOUAZ TAHA 22/09/2020 00:00:00
Parecer - parecer jurídico Procuradoria Jurídica 05/06/2020 00:00:00
  • 14/10/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    OF.GP.L n.º 263/2020
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 22/09/2020 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 22/09/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/09/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 155ª SO - 22/09/2020
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/06/2020 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/06/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 09/06/2020 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/06/2020 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 09/06/2020.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 04/06/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 04/06/2020 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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