Cria o Selo “PESQUEIRO AMIGO DO CADEIRANTE”, de reconhecimento aos estabelecimentos que proporcionem acessibilidade às suas instalações.
Autoria: Faouaz Taha
Data de Apresentação: 04/08/2020
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 85413/2020
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 21/10/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
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