Lei nº 9499, de 30/09/2020
Altera a Lei 8.852/2017, que instituiu a “Campanha de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio”, para acrescentar enfoque à conscientização quanto ao acesso e manuseio de objetos cortantes por menores de 18 (dezoito) anos.
Matéria Originária: PL 13131/2020 - Autoria: Faouaz Taha
Data de Promulgação: 30/09/2020
Data de Publicação: 07/10/2020
Veículo de Publicação: IOM N.º 4805
Assunto:
Administração Pública
Promoção Social
Publicidade
Saúde
Situação: Em vigor
