Lei nº 9499, de 30/09/2020

Altera a Lei 8.852/2017, que instituiu a “Campanha de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio”, para acrescentar enfoque à conscientização quanto ao acesso e manuseio de objetos cortantes por menores de 18 (dezoito) anos.

Matéria: PL nº 13131/2020 (Faouaz Taha)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/09/2020

Data de Publicação: 07/10/2020

Veículo de Publicação: IOM N.º 4805

Assunto: Administração Pública
Promoção Social
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Saúde

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 8852 de 26/10/2017 - Institui a “Campanha de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio”.
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