Projeto de Lei nº 13131/2020
Altera a Lei 8.852/2017, que instituiu a “Campanha de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio”, para acrescentar enfoque à conscientização quanto ao acesso e manuseio de objetos cortantes por menores de 18 (dezoito) anos.
Autoria: Faouaz Taha
Data de Apresentação: 18/02/2020
Proposição Digital:
Protocolo: 84767/2020
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 02/10/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Ligabó -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
135ª Sessão Ordinária
Data: 18 de fevereiro de 2020
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8
153ª Sessão Ordinária
Data: 08 de setembro de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
154ª Sessão Ordinária
Data: 15 de setembro de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| FAOUAZ TAHA | 15/09/2020 00:00:00 | |
| Procuradoria Juridica | 14/02/2020 00:00:00 |
