Projeto de Lei nº 13004/2019

Prevê publicidade, no sítio eletrônico da Prefeitura, da localização georreferenciada dos pontos de ônibus.

Autoria: Cícero Camargo da Silva


Data de Apresentação: 17/09/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 83896/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM 4694, de 13/03/2020.

Norma Derivada: Lei nº 9411/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/03/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Rafael Antonucci -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. nº. 69/2020 PREFEITO MUNICIPAL 23/03/2020 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.004 FAOUAZ TAHA 10/03/2020 00:00:00
Parecer - 1216 Procurador Jurídico 31/01/2020 00:00:00
Ofício/Resposta - UCGG/DAP 006/2020 Departamento de Apoio Parlamentar 30/01/2020 00:00:00
Ofício - PR/DL 276 - Solicita informações do executivo FAOUAZ TAHA 17/09/2019 00:00:00
Despacho - 170 PJ 13/09/2019 00:00:00
  • 24/03/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 11/03/2020 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 10/03/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/03/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 138.ª S.O. de 10/03/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 18/02/2020 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    PARA A S.O. DE 10/03/2020.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/02/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 135.ª S.O. de 18/02/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 11/02/2020 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/02/2020 00:00:00
    Proposição enviada às comissões
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
  • 04/02/2020 00:00:00
    Proposição enviada às comissões
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 30/01/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 30/01/2020 00:00:00
    Recebe informações do Executivo ou órgãos externos
    UCGG/DAP 006/2020
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/09/2019 00:00:00
    Aguardando informação do Executivo
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 17/09/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/09/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 17/09/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 13/09/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 13/09/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa