acessar
Ajuda RSS

Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 902 normas encontradas.
LEI 8632/2016 - LEI
Autoriza a Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS a alienar imóveis para fins de habitação popular e a contratar com terceiro sua implantação; e revoga a correlata Lei 8.218/14.
Matéria Legislativa: PL 12014/2016
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8606/2016 - LEI
Autoriza a Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS a alienar, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, imóvel público situado na Vila Padre Renato, para famílias de baixa renda.
Matéria Legislativa: PL 11993/2016
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8560/2015 - LEI
Reclassifica e autoriza concessão administrativa de uso, à ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICA AMARATI, de imóvel público situado em Vila Arens, para desenvolvimento de suas atividades.
Matéria Legislativa: PL 11807/2015
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8488/2015 - LEI
Prevê alteração do prazo de obra do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN em área pública, objeto da Lei 7.940/12.
Matéria Legislativa: PL 11855/2015
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8459/2015 - LEI
Reclassifica e autoriza alienação, mediante permuta, de área pública por área privada, situadas no bairro Anhangabaú.
Matéria Legislativa: PL 11601/2014
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8433/2015 - LEI
Altera a Lei 8.353/14, para prever doação, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo-IFSP, de área pública objeto de concessão administrativa de uso para instalação de campus.
Matéria Legislativa: PL 11791/2015
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8356/2014 - LEI
Reclassifica e autoriza concessão administrativa de uso de área pública situada em Vila Hortolândia ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região, para construção de sede do Fórum Trabalhista de Jundiaí; autoriza sua doação posterior; e revoga a Lei 7.964/12, correlata.
Matéria Legislativa: PL 11709/2014
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8353/2014 - LEI
AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - IFSP, DE ÁREA SITUADA NO PARQUE RESIDENCIAL JUNDIAÍ II, PARA INSTALAÇÃO DE CAMPUS.
Matéria Legislativa: PL 11705/2014
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 8433/2015
Texto original
LEI 8300/2014 - LEI
AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO À LIGA JUNDIAIENSE DE FUTEBOL DE SALÃO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO PARQUE INDUSTRIAL JUNDIAÍ II, PARA CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO.
Matéria Legislativa: PL 11665/2014
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8297/2014 - LEI
Autoriza recebimento, pela Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS, mediante doação com encargo, de área de propriedade da DAE S/A - Água e Esgoto situada no Conjunto Habitacional Parque dos Ingás; e dá providências correlatas.
Matéria Legislativa: PL 11643/2014
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8258/2014 - LEI
REABRE, DA LEI 4.852/96, QUE RECLASSIFICOU E AUTORIZOU PERMUTAS DE IMÓVEIS SITUADOS EM VILA ARGOS, PRAZO PARA LAVRATURA DA ESCRITURA.
Matéria Legislativa: PL 11570/2014
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8218/2014 - LEI
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS SITUADOS NO BAIRRO DO POSTE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV.
Matéria Legislativa: PL 11497/2014
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 8632/2016
Texto original

Consulta gerada em 24/09/2020, às 11h43m
| Versão 2.7 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Rua Barão de Jundiaí, 128 - Centro | CEP: 13201-010
Fone: (11) 4523-4500 | Fax: (11) 4523-4507
http://www.jundiai.sp.leg.br
Top