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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 270 normas encontradas.
LEI 1525/1968 - LEI
AUTORIZA CONVÊNIO, COM O INSTITUTO DE PSIQUIATRIA E HIGIENE MENTAL DE JUNDIAÍ, NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 15.000,00, PARA ATENDIMENTO DE DOENTES SEM RECURSOS FINANCEIROS.
Matéria Legislativa: PL 2173/1968
Situação: EM VIGOR
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LEI 1280/1965 - LEI
AUTORIZA AUXÍLIO AOS POSTOS DE PUERICULTURA DA COLÔNIA- CIDADE E PITANGUEIRAS DE CR$ 300.000 ANUAIS, PARA COBERTURA DE ENCARGOS DE LIMPEZA, ENERGIA ELÉTRICA E MANUTENÇÃO.
Matéria Legislativa: PL 1808/1965
Texto original
LEI 1191/1964 - LEI
CRIA O SERVIÇO DE HIDRATAÇÃO INFANTIL.
Matéria Legislativa: PL 1643/1964
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 1073/1963 - LEI
AUTORIZA COLOCAÇÃO EM USO PÚBLICO DA AMBULÂNCIA MUNICIPAL.
Matéria Legislativa: PL 1341/1961
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 193/1952 - LEI
AUTORIZA CONTRATAÇÃO, COM O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOMICILIAR E DE URGÊNCIA-SANDU, DA INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE PRONTO SOCORRO; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Matéria Legislativa: PL 320/1952
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 210/1952
Texto original
LEI 94/1950 - LEI
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA STANDARD BRANDS OF BRAZIL, INC. PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA.
Matéria Legislativa: PL 219/1950
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 27/09/2020, às 20h15m
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