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Normas Jurídicas
| Resultado da Pesquisa: 270 normas encontradas. | |
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LEI 1525/1968 - LEI AUTORIZA CONVÊNIO, COM O INSTITUTO DE PSIQUIATRIA E HIGIENE MENTAL DE JUNDIAÍ, NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 15.000,00, PARA ATENDIMENTO DE DOENTES SEM RECURSOS FINANCEIROS. Matéria Legislativa: PL 2173/1968 Situação: EM VIGOR |
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LEI 1280/1965 - LEI AUTORIZA AUXÍLIO AOS POSTOS DE PUERICULTURA DA COLÔNIA- CIDADE E PITANGUEIRAS DE CR$ 300.000 ANUAIS, PARA COBERTURA DE ENCARGOS DE LIMPEZA, ENERGIA ELÉTRICA E MANUTENÇÃO. Matéria Legislativa: PL 1808/1965 |
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LEI 1191/1964 - LEI CRIA O SERVIÇO DE HIDRATAÇÃO INFANTIL. Matéria Legislativa: PL 1643/1964 Situação: EM VIGOR |
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LEI 1073/1963 - LEI AUTORIZA COLOCAÇÃO EM USO PÚBLICO DA AMBULÂNCIA MUNICIPAL. Matéria Legislativa: PL 1341/1961 Situação: EM VIGOR |
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LEI 193/1952 - LEI AUTORIZA CONTRATAÇÃO, COM O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOMICILIAR E DE URGÊNCIA-SANDU, DA INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE PRONTO SOCORRO; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Matéria Legislativa: PL 320/1952 Situação: EM VIGOR Relacionamentos:  Alterada pelo(a) LEI 210/1952. |
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LEI 94/1950 - LEI AUTORIZA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA STANDARD BRANDS OF BRAZIL, INC. PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA. Matéria Legislativa: PL 219/1950 Situação: EM VIGOR |
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Consulta gerada em 27/09/2020, às 20h15m
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