Lei nº 5679, de 15/10/2001

AUTORIZA CONVÊNIO COM A SOCIEDADE JUNDIAIENSE DE SOCORROS MÚTUOS - CASA DE SAÚDE "DR. DOMINGOS ANASTÁCIO" E COM O HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF E/OU DO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE- PACS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 2.096.087,95), E ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE 1998/2001 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO DE 2001] - ["MÉDICO DE FAMÍLIA"]

Matéria: PL nº 8150/2001 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 15/10/2001

Data de Publicação: 16/10/2001

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Pactos

Situação: Em vigor

Observações: PACTOS - convênios SAÚDE - campanhas/programas SAÚDE - serviço médico SAÚDE - hospitais e similares FINANÇAS - créditos adicionais - especiais FINANÇAS - orçamentos - plurianual FINANÇAS - orçamentos - diretrizes Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei nº 6682 de 10/05/2006 - ALTERA A LEI 5.679/01, PARA PREVER DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E/OU PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, OBJETO DE CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO.
Alterada por Lei nº 7173 de 15/10/2008 - ALTERA A LEI 5.679/01, PARA NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PREVER FISIOTERAPIA; E PREVÊ-A NOS DEMAIS PROGRAMAS QUE ESPECIFICA.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 5081 de 29/12/1997 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 1998/2001.
Altera Lei nº 5497 de 14/07/2000 - INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO DE 2001.
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