Lei nº 5081, de 29/12/1997

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 1998/2001.

Matéria: PL nº 7129/1997 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 29/12/1997

Data de Publicação: 31/12/1997

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Finanças

Situação: Em vigor

Observações: Veto parcial mantido. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei nº 5294 de 03/09/1999 - ALTERA AS LEIS 5.081/97 E 5.157/98, PARA, NO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 1998/2001 E NA LDO PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO DE 1999, ACRESCENTAR PREVISÃO DE AQUISIÇÃO, PELA FUMAS, DE ÁREA LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL FAZENDA GRANDE.
Alterada por Lei nº 5402 de 03/03/2000 - AUTORIZA CONVÊNIO COM O ESTADO/SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, PARA CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICROEMPREENDIMENTOS; E CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO. ["BANCO DO POVO"]
Alterada por Lei nº 5449 de 27/04/2000 - AUTORIZA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COMO GOVERNO DO ESTADO/SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SEGURO-DESEMPREGO; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.[IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO DO TRABALHADOR]
Alterada por Lei nº 5452 de 03/05/2000 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A COMUNIDADETERAPÊUTICA "VIDA NOVA"-CTVN; E DÁ PROVIDÊNCIAS ORÇAMENTÁRIASCORRELATAS.
Alterada por Lei nº 5461 de 22/05/2000 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO", PARA IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA PERMANENTE DE ENSINO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA; E DÁ PROVIDÊNCIAS ORÇAMENTÁRIAS CORRELATAS.
Alterada por Lei nº 5477 de 15/06/2000 - ALTERA AS LEIS 5.081/97, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 1998/2001, E 5.274/99, QUE INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO DE 2000, PARA PREVER IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL-PROJETO INCUBADORA; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO.
Alterada por Lei nº 5480 de 23/06/2000 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR-FEBEM/SP; FAZ ALTERAÇÕES CORRELATAS NO PLANO PLURIANUAL E NA LDO; E DÁ PROVIDÊNCIA ORÇAMENTÁRIA.
Alterada por Lei nº 5488 de 04/07/2000 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA PREVER A IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DA JUVENTUDE - PROJETO CRIANÇA; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO.
Alterada por Lei nº 5491 de 05/07/2000 - ALTERA A LEI 5.081/97, PARA, NO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 1998/2001, ACRESCENTAR PROGRAMAS SOCIAIS E HABITACIONAIS, OBRA EDUCACIONAL - ESPORTIVA E DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE TRANSPORTE PÚBLICO.
Alterada por Lei nº 5522 de 26/09/2000 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE 1998/2001 E A LEI DE DIRETRIZES  ORÇAMENTÁRIAS-LDO DE 2001, PARA ATENDER OS CASOS QUE ESPECIFICA.
Alterada por Lei nº 5524 de 27/09/2000 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE 1998/2001 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO DE 2001, PARA IMPLANTAÇÃO DE CURSO SUPERIOR DE ENFERMAGEM E DE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO.
Alterada por Lei nº 5593 de 15/01/2001 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A UNIÃO/MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O SUS - JUNDIAÍ. [ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE 1998/2001 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DE 2001;  E AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 384.000,00]
Alterada por Lei nº 5594 de 15/01/2001 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A UNIÃO/MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DA CLÍNICA MÉDICA PEDIÁTRICA EM JUNDIAÍ. [ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE 1998/2001 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DE 2001; E AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOVALOR DE R$ 144.000,00]
Alterada por Lei nº 5614 de 11/04/2001 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO1998/2001, PARA IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO. [E ALTERA A LDO DE 2001]
Alterada por Lei nº 5668 de 19/09/2001 - AUTORIZA CONVÊNIO COM O CENTRO ESPECIALIZADO NO TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIAS DE ÁLCOOL E DROGAS-CEAD, PARA IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO CORRELATO. [ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE 1998/2001 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO DE 2001]
Alterada por Lei nº 5670 de 19/09/2001 - ALTERA A LEI 5.081/97 (PLANO PLURIANUAL) E A LEI 5.497/2000 (LDO-2001), PARA IMPLANTAÇÃO DE CANAL A CÉU ABERTO NA ESTRADA DO VARJÃO; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 15.520,00).
Alterada por Lei nº 5679 de 15/10/2001 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A SOCIEDADE JUNDIAIENSE DE SOCORROS MÚTUOS - CASA DE SAÚDE "DR. DOMINGOS ANASTÁCIO" E COM O HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF E/OU DO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE- PACS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 2.096.087,95), E ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE 1998/2001 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO DE 2001] - ["MÉDICO DE FAMÍLIA"]
Alterada por Lei nº 5681 de 23/10/2001 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 1998/2001 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO DE 2001, PARA PREVER OBRAS NO PARQUE MUNICIPAL "COMENDADOR ANTONIO CARBONARI"; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 800.000,00).
Alterada por Lei nº 5686 de 07/11/2001 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A UNIÃO/MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE PARA A MICRO-REGIÃO DE JUNDIAÍ; AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 134.400,00); E ALTERA O PLANO PLURIANUAL 1998/2001 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2001.
Alterada por Lei nº 5687 de 07/11/2001 - INCLUI NO PLANO PLURIANUAL DE 1998/2001 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO DE 2001 A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS DO HOSPITAL SANTA RITA DE CÁSSIA S/C, PARA IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO.
Alterada por Lei nº 5695 de 14/11/2001 - CRIA CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 58.200,00). [ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE 1998/2001 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2001]
Alterada por Lei nº 5709 de 12/12/2001 - INCLUI NO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO1998/2001 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2001 O PROGRAMA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-PETI, E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO. [R$ 24.000,00]
Alterada por Lei nº 5710 de 12/12/2001 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 1998/2001 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO DE 2001, PARA PREVER CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PARA PRÓPRIOS PÚBLICOS. [UTILIZADOS NOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES]
Alterada por Lei nº 5723 de 20/12/2001 - INCLUI NO PLANO PLURIANUAL 1998/2001 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2001 A AQUISIÇÃO PARCIAL DO PRÉDIO DA FEPASA E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 3.000.000,00).
Alterada por Lei nº 5729 de 21/12/2001 - INCLUI NO PLANO PLURIANUAL 1998/2001 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2001 O PROGRAMA MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E CRIA CARGOS PÚBLICOS DE EDUCADOR ESPORTIVO.
Alterada por Lei nº 5739 de 27/12/2001 - INSTITUI, PARA OS MOTORISTAS DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, O PRÊMIO INCENTIVO DE QUALIDADE NO TRABALHO; ALTERA A LEI 4.784/96, QUE O CRIOU PARA OS MOTORISTAS DA ADMINISTRAÇÃO; E ALTERA O PLANO PLURIANUAL 1998/2001 E A LDO PARA 2001 PARA DAR PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Alterada por Lei nº 5742 de 27/12/2001 - REFORMULA A LEI 5.637/01, QUE AUTORIZA CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DAS ESFERAS DE GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA COMUNIDADE; ALTERA O PLANO PLURIANUAL 1998/2001 E A LDO PARA 2001, PARA PREVER REFERIDO CONVÊNIO; E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA.
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