Projeto de Lei nº 8150/2001

AUTORIZA CONVÊNIO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF E/OU DO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-PACS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/08/2001

Processo: 33492/2001

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 5679/2001
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/10/2002 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 15/10/2002 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo