Lei nº 10189, de 28/06/2024
Altera a Lei 6.076/2003, que exige macas para obesos nos hospitais e dá providência correlata, para incluir outros estabelecimentos de saúde e fixar multa por descumprimento.
Data de Promulgação: 28/06/2024
Data de Publicação: 04/07/2024
Veículo de Publicação: IOM n.º 5486 - Edição Extra
Assunto:
Administração Pública
Saúde
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Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 6076 de 04/06/2003
- Exige macas para obesos nos hospitais e dá providência correlata.
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Norma correlata
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Lei nº 7013 de 19/02/2008
- ALTERA A LEI 6.076/03, PARA NOS HOSPITAIS EXIGIR, PARA OBESOS, AS INSTALAÇÕES QUE ESPECIFICA.
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