Projeto de Lei nº 9950/2008

PREVÊ MEDIDAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE.

Autoria: Roberto Conde Andrade

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/02/2008

Processo: 51878/2008

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA (VETO PARCIAL MANTIDO)

Norma Derivada: Lei nº 7041/2008
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 31/03/2015 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 31/03/2015 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 23/04/2008 00:00:00
    Veto parcial mantido
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
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