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Lei nº 8471, de 15/07/2015
Veda o uso de substâncias inflamáveis e /ou incandescentes em apresentações de malabarismo nos locais que especifica.
Matéria:
PL 11760/2015
- Rafael Antonucci
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 8917, de 07/03/2018
Texto Original
Lei nº 8411, de 09/05/2015
Prevê, nos locais que especifica, cartazes com os números de telefones de órgãos e serviços públicos.
Matéria:
PL 11736/2015
- Gustavo Martinelli
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8362, de 18/12/2014
Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA - CMSPC e o Fundo respectivo.
Matéria:
PL 11692/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação parcial
Lei nº 8427, de 22/05/2015
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 8357, de 17/12/2014
Cria a NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO.
Matéria:
PL 11711/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 8800, de 12/06/2017
Texto Original
Lei nº 8211, de 19/05/2014
ALTERA A LEI 7.951/12, PARA PREVER NOVO LOGOTIPO DA CAMPANHA VIZINHO SOLIDÁRIO.
Matéria:
PL 11238/2013
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7951, de 07/11/2012
Texto Original
Lei nº 8063, de 11/09/2013
VEDA PIROTECNIA EM AMBIENTES FECHADOS.
Matéria:
PL 11228/2013
- Leandro Palmarini
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8008, de 22/04/2013
EXIGE, EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS, PRESENÇA DE AGENTE DE SEGURANÇA NAS ÁREAS DE AUTOATENDIMENTO.
Matéria:
PL 10938/2011
- Leandro Palmarini
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8002, de 08/04/2013
PREVÊ CÂMERAS DE VIGILÂNCIA EM CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.
Matéria:
PL 11152/2012
- José Carlos Ferreira Dias
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8001, de 08/04/2013
INSTITUI A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A COMISSÃO DE MONITORAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Matéria:
PL 10566/2010
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 8800, de 12/06/2017
Texto Original
Lei nº 7953, de 12/11/2012
Prevê, em correspondentes bancários e locais onde haja caixa eletrônico, sistema de monitoramento de imagens.
Matéria:
PL 10948/2011
- Enivaldo Ramos de Freitas
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 9182, de 26/04/2019
Texto Original
Texto Compilado
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