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Lei nº 9154, de 27/03/2019
Institui o Programa "TEMPO DE DESPERTAR", de reflexão e conscientização de autores de violência doméstica.
Matéria:
PL 12817/2019
- Cristiano Vecchi Castro Lopes
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9131, de 01/03/2019
Exige, junto a piscinas, placa indicativa de profundidade e com as advertências que especifica; e revoga dispositivo correlato da Lei 6.509/2005.
Matéria:
PL 12720/2018
- Adriano Santana dos Santos
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga parcialmente
Lei nº 6509, de 05/01/2005
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 10137, de 22/04/2024
Texto Original
Lei nº 9071, de 24/10/2018
Institui medidas de prevenção à violência contra educadores na rede municipal de ensino fundamental.
Matéria:
PL 12558/2018
- Edicarlos Vieira
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9022, de 29/08/2018
Revoga as Leis 6.621/05 e 6.981/07, sobre cessão de área pública para instalação de batalhão da Polícia Militar.
Matéria:
PL 12630/2018
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga
Lei nº 6621, de 21/12/2005
2 - Revoga
Lei nº 6981, de 13/12/2007
Texto Original
Lei nº 8800, de 12/06/2017
Institui NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA-NCV nas categorias que especifica.
Matéria:
PL 12254/2017
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga
Lei nº 8001, de 08/04/2013
2 - Revoga
Lei nº 8357, de 17/12/2014
Texto Original
Lei nº 8788, de 29/05/2017
Institui o Programa Jundiaí Contra o Crime.
Matéria:
PL 12177/2017
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8783, de 17/05/2017
Institui o Diploma do Mérito Amigo da Guarda Municipal, de validade anual.
Matéria:
PL 12238/2017
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8775, de 27/04/2017
Altera a Lei 7.871/12, que exige, em locais de eventos, orientações sobre segurança e emergências, para determinar afixação externa de cópia do alvará de funcionamento e mapa do interior do estabelecimento.
Matéria:
PL 12175/2017
- Antonio Carlos Albino
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7871, de 22/06/2012
Texto Original
Lei nº 8770, de 03/04/2017
Prevê multa por acionamento telefônico indevido dos serviços de emergência.
Matéria:
PL 12166/2017
- Antonio Carlos Albino
Situação:
Em vigor, parte declarada inconstitucional
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 8516, de 22/10/2015
Exige divulgação do serviço de Disque-Denúncia de violência, abuso e exploração sexual contra a mulher, na forma que especifica.
Matéria:
PL 11640/2014
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
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