Pesquisa de Matérias

Nova Pesquisa
Resultado: 140 matérias

  • Projeto de Lei nº 13802/2022
    Em Tramitação

    Assegura circulação de animais domésticos nas áreas comuns de condomínios residenciais.

    Autoria: Leandro Palmarini
    Data de Apresentação: 13/09/2022
    Protocolo: 89934/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: VET 13/2023
    Matéria Anexada: VET 13/2023
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.802 , 659
    Pareceres de Comissões: COSAP nº 15/2022 , CJR nº 47/2022
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 18/10/2023 10:43:19: Proposição com veto total

    REJEITADO

    Norma promulgada pela Câmara

    Norma Derivada: LEI 10043/2023
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13800/2022
    Em Tramitação

    Prevê diretrizes para a política municipal de saúde bucal.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 06/09/2022
    Protocolo: 89802/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Documento Acessório: 657
    Pareceres de Comissões: COSAP nº 9/2022 , CJR nº 34/2022
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 13/09/2022 11:44:12: Aguardando a inclusão na ordem do dia

    apto

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13799/2022
    Em Tramitação

    Assegura à pessoa surda ou com deficiência auditiva o direito de ser acompanhada em consultas médicas por tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), sob sua responsabilidade.

    Autoria: José Antônio Kachan Júnior
    Data de Apresentação: 06/09/2022
    Protocolo: 89801/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 656
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº 9/2022 , COSAP nº 11/2022 , CJR nº 38/2022
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 09/05/2023 10:33:12: Aguardando a inclusão na ordem do dia

    APTO

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13798/2022
    Em Tramitação

    Prevê prioridade a pessoas com acromatose (albinismo) na realização de consultas dermatológicas e oftalmológicas.

    Autoria: José Antônio Kachan Júnior
    Data de Apresentação: 06/09/2022
    Protocolo: 89800/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 655
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº 10/2022 , COSAP nº 12/2022 , CJR nº 37/2022
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 14/09/2022 12:16:17: Aguardando a inclusão na ordem do dia

    apto

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13797/2022

    Altera a Lei 6.607/2005, que prevê cuidados higiênicos no comércio de alimentos para consumo imediato, para exigir uso de máscara de proteção facial por funcionários da cozinha e do serviço de mesa.

    Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
    Data de Apresentação: 06/09/2022
    Protocolo: 89799/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: RPR 547/2023
    Documento Acessório: 654
    Pareceres de Comissões: COSAP nº 10/2022 , CDCIS nº 8/2022 , CJR nº 36/2022
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 05/04/2023 16:44:26: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13793/2022

    Altera a Lei 8.809/2017, para modificar a descrição do cargo de Assistente de Administração junto à Fundação Escola TVTEC Jundiaí - FTVTEC.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 06/09/2022
    Protocolo: 89653/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.793 , 652
    Pareceres de Comissões: COSAP nº 8/2022 , CJR nº 32/2022
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/09/2022 16:19:18: Norma promulgada

    Lei nº 9829/2022

    Norma Derivada: LEI 9829/2022
    Texto Integral Processo Completo

  • Projeto de Lei nº 13791/2022
    Em Tramitação

    Institui a Campanha de Conscientização sobre os Malefícios do Cigarro Eletrônico.

    Autoria: Cícero Camargo da Silva
    Data de Apresentação: 30/08/2022
    Protocolo: 89624/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 647
    Pareceres de Comissões: CECLAT nº 3/2022 , COSAP nº 7/2022 , CJR nº 27/2022
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 06/09/2022 15:38:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia

    apto

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13788/2022

    Institui o Programa de Assistência à Saúde Mental de Vítimas de Racismo.

    Autoria: José Antônio Kachan Júnior
    Data de Apresentação: 23/08/2022
    Protocolo: 89282/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.788 , 641
    Pareceres de Comissões: COSAP nº 6/2022 , COPUMA nº 5/2022 , CJR nº 23/2022
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 19/06/2023 15:13:21: Norma promulgada

     LEI 9873, de 02/12/2022

    Norma Derivada: LEI 9873/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13785/2022

    Veda a contratação, em estabelecimentos de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e em entidades de acolhimento institucional, de servidor, empregado ou prestador de serviços condenado pelos crimes que especifica (“Lei da Ficha Limpa nas Creches e Escolas”); e altera as Leis 5.088/1997 e 8.372/2014, para prever providência correlata no Conselho Municipal de Educação e no Conselho Tutelar.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 16/08/2022
    Protocolo: 89175/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: VET 15/2022
    Matéria Anexada: VET 15/2022
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.785 , 638
    Pareceres de Comissões: COSAP nº 5/2022 , CDCIS nº 7/2022 , CJR nº 19/2022
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/08/2023 09:26:03: Veto parcial rejeitado

     LEI 9835, de 03/10/2022

    Norma Derivada: LEI 9835/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13782/2022
    Em Tramitação

    Altera a Lei 9.270/2019, que redenomina o Programa “Família Acolhedora” para “Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora”, para prever campanha de incentivo à adesão ao serviço.

    Autoria: José Antônio Kachan Júnior
    Data de Apresentação: 16/08/2022
    Protocolo: 89124/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 633
    Pareceres de Comissões: COSAP nº 4/2022 , CJR nº 18/2022
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 22/08/2022 16:18:35: Aguardando a inclusão na ordem do dia

    APTO.

    Texto Integral