Projeto de Lei nº 11604/2014
Prevê implantação do Programa “JUNDIAÍ CIDADE LIMPA - CUIDAR DA CIDADE É CUIDAR DAS PESSOAS”, de conscientização sobre limpeza pública.
Projeto de Lei nº 11603/2014
Regula uso de aparelho portátil de reprodução de música em locais de acesso público.
Projeto de Lei nº 11602/2014
Institui o CÓDIGO MUNICIPAL DE DEFESA E BEM-ESTAR ANIMAL.
Projeto de Lei nº 11596/2014
Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal e de Uso Culinário; e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 11595/2014
Veda, nos ônibus do transporte coletivo público, audição de música em equipamentos sonoros no modo “alto-falante”.
Projeto de Lei nº 11590/2014
Cria cargos públicos de Médico Veterinário.
Projeto de Lei nº 11588/2014
Reajusta, a partir de 1º de maio de 2014, os subsídios dos Vereadores.
Projeto de Lei nº 11580/2014
Altera a Lei 3.705/91, que regula a construção de muro e calçada e a limpeza de terrenos, para reformular o fechamento frontal do imóvel não-edificado.
Projeto de Lei nº 11567/2014
Altera a Lei 5.894/02, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, para adequá-la à legislação federal correlata; para reformular critérios para concessão de aposentadoria; para reformular critérios para composição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal; e dá providências correlatas.
Projeto de Lei nº 11560/2014
Autoriza recebimento, por doação, da Fundação Antônio Antonieta Cintra Gordinho, de parte de imóvel situado no bairro Fazenda Grande, para implantação de Parque Tecnológico.
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