Projeto de Lei nº 11567/2014

Altera a Lei 5.894/02, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, para adequá-la à legislação federal correlata; para reformular critérios para concessão de aposentadoria; para reformular critérios para composição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal; e dá providências correlatas.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/05/2014

Protocolo: 69789/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 23/05/2014 - IOM n.º 3.934

Norma Derivada: Lei nº 8245/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/07/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11567 Presidente 25/06/2014 00:00:00
Parecer - Parecer CJ n° 520 Consultoria Jurídica 19/05/2014 00:00:00
Parecer - Parecer DF n. 08/2014 Djair Bocanella e Andrea Ap A Salles Vieira 15/05/2014 00:00:00
  • 10/07/2014 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.° 303/2014, encaminhando cópia da Lei n.° 8.245.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/06/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 24/06/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/06/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 65ª. SO, de 24/06/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 04/06/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/05/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 21/05/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 20/05/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/05/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 20/05/2014.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 15/05/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 15/05/2014 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 15/05/2014 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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