Projeto de Lei nº 11580/2014

Altera a Lei 3.705/91, que regula a construção de muro e calçada e a limpeza de terrenos, para reformular o fechamento frontal do imóvel não-edificado.

Autoria: Celso Luiz Arantes

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/05/2014

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 69884/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 04/06/2014 - IOM n.º 3.938 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 04/07/2014 - IOM n.º 3.948

Norma Derivada: Lei nº 8276/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/07/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

  • 3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11580 Presidente 02/07/2014 00:00:00
Parecer - Parecer CJ n° 538 Consultoria Jurídica 26/05/2014 00:00:00
  • 24/07/2014 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GPL n.º 385/2014, encaminhando cópia da Lei n.º 8.276.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/07/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 01/07/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/06/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 66ª. SO, de 01/07/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 24/06/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/06/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 10/06/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
  • 28/05/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 27/05/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/05/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 27/05/2014.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 23/05/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
Nova Pesquisa Voltar