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Veto nº 20/2017

Texto Integral

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.603, do Vereador MARCELO GASTALDO, que regula uso de aparelho portátil de reprodução de música em locais de acesso público.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 23/05/2017

Protocolo: 77935/2017

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 11603/2014

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/06/2017 00:00:00 - Arquivo - Veto total rejeitado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogério Ricardo -Parecer Contrário (Favorável - Rejeitado)

16ª Sessão Ordinária

Data: 23 de maio de 2017

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10

18ª Sessão Ordinária

Data: 06 de junho de 2017

Fase: Ordem do Dia / Item: 4

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 0 Não: 18 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: REJEITADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Não
Albino
PL
Não
Arnaldo da Farmácia
DEM
Não
Cícero da Saúde
PL
Não
Cristiano Lopes
PP
Não
Douglas Medeiros
PSDB
Não
Edicarlos Vieira
PP
Não
Faouaz Taha
PSDB
Não
Gustavo Martinelli
DEM
Não
Leandro Palmarini
PL
Não
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Não
Márcio Cabeleireiro
PP
Não
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Não
Rafael Antonucci
PSDB
Não
Pastor Roberto Conde
REP
Não
Rogério Ricardo
DEM
Não
Romildo Antonio
PL
Não
Delano
PTB
Não
Dr. Ligabó
CID
Ausente
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Consultor Jurídico 24/05/2017 00:00:00
 
 
 
 
 
13/06/2017 00:00:00

Veto total rejeitado

Norma promulgada pela Câmara.
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
07/06/2017 00:00:00

Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado

Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
06/06/2017 00:00:00

Veto total rejeitado

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
01/06/2017 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para 18ª. SO, de 06/06/2017
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
31/05/2017 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

Veto apto.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
29/05/2017 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
23/05/2017 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
23/05/2017 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 23/05/2017
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
23/05/2017 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
23/05/2017 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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