Projeto de Lei nº 11595/2014

Veda, nos ônibus do transporte coletivo público, audição de música em equipamentos sonoros no modo “alto-falante”.

Autoria: José Adair de Sousa

Data de Apresentação: 12/06/2014

Proposição Digital:

Protocolo: 70203/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 25/06/2014 - IOM n.º 3.945 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 04/07/2014 - IOM n.º 3.948

Matéria Anexadora: Veto nº 29/2014

Norma Derivada: LEI 8277/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/08/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Veto parcial mantido

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Dr. Pacheco -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente

64ª Sessão Ordinária

Data: 16 de junho de 2014

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

66ª Sessão Ordinária

Data: 01 de julho de 2014

Fase: Ordem do Dia / Item: 11

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Doca
PP
Sim
Dr. Pacheco
PV
Sim
Celso Arantes
PT
Sim
Pastor Dirlei
PV
Sim
Gerson Sartori
PSD
Ausente
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Sim
Tico
PSDB
Sim
Leandro Palmarini
PV
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
-1
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Paulo Malerba
PT
Ausente
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Ausente
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PHS
Sim
Delano
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente 02/07/2014 00:00:00
Consultoria Jurídica 13/06/2014 00:00:00
 
 
 
 
 
19/08/2014 00:00:00

Veto parcial mantido

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
24/07/2014 00:00:00

Proposição com veto parcial

Ofício GP.L 386/2014
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
24/07/2014 00:00:00

Norma promulgada

Of. GPL n.º 387/2014, encaminhando cópia da Lei n.º 8.277, com VETO PARCIAL.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
02/07/2014 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
01/07/2014 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
25/06/2014 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para a 66ª. SO, de 01/07/2014
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
25/06/2014 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO PARA APRECIAÇÃO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
24/06/2014 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
 
 
 
 
 
16/06/2014 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
16/06/2014 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
12/06/2014 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 16/06/2014.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
12/06/2014 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
OpenLegis
SAGL 5.1