Projeto de Lei nº 11595/2014
Veda, nos ônibus do transporte coletivo público, audição de música em equipamentos sonoros no modo “alto-falante”.
Autoria: José Adair de Sousa
Data de Apresentação: 12/06/2014
Proposição Digital:
Protocolo: 70203/2014
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: PROJETO PUBLICADO - 25/06/2014 - IOM n.º 3.945 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 04/07/2014 - IOM n.º 3.948
Matéria Anexadora: Veto nº 29/2014
Último Local: 19/08/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Veto parcial mantido
-
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Dr. Pacheco -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
64ª Sessão Ordinária
Data: 16 de junho de 2014
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
66ª Sessão Ordinária
Data: 01 de julho de 2014
Fase: Ordem do Dia / Item: 11
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
---|---|---|
Presidente | 02/07/2014 00:00:00 | |
Consultoria Jurídica | 13/06/2014 00:00:00 |