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Altera a Lei 8.267/2014, que disciplina o Serviço de Táxi, para prever reserva de vagas para pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida.

Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo

Data de Apresentação: 27/07/2016

Protocolo: 75724/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: VET 21/2017

Documentos Acessórios: Autógrafo PL 12081 , 1320

Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CIMU nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 21/06/2017 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: LEI 8803/2017

Autoriza fechamento de ruas sem saída, vilas e loteamentos, nas condições que especifica.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 01/07/2016

Protocolo: 75589/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo PL 12063 , Audiência Pública , 1307

Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CIMU nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 18/01/2017 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: LEI 8758/2017

Autoriza crédito orçamentário para atender a Escola Superior de Educação Física de Jundiaí (R$ 128.000,00).

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 28/06/2016

Protocolo: 75570/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo PL 12060 , 1304 , Parecer n. 45/2016

Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 02/01/2017 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 8738/2016

Redenomina Função de Confiança do quadro da Secretaria Municipal de Finanças para Chefe da Divisão de Gerenciamento do Valor Adicionado e ISSQN.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 25/05/2016

Protocolo: 75351/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Of. PR/DL 4/2017 , GPL 025/2017 , 1280 , Parecer n. 39/2016

Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 20/01/2017 00:00:00: Proposição retirada pelo autor

Institui o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 17/05/2016

Protocolo: 75271/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Emendas: [16]

Documentos Acessórios: Autógrafo PL 12042 , JUNTADA DE DOCUMENTO , Com. de Políticas Urbanas e Meio Ambiente , RELATÓRIO FINAL , PROEMPI , Manifesto em defesa da cidadania , Com. de Infraestrutura e Mobilidade Urbana , JUNTADA DE DOCUMENTO , Com. de Finanças e Orçamento , Com. de Justiça e Redação , Carta de apoio , 1295 , Ofício - Proposta , Ofício - Proposta , Ofício - Proposta , Associação dos Eng. de Jundiaí , PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO vol. II , PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO vol. I , SMPMA/GS 60/2016 , FUMAS , ARTISTAS , PROEMPI , JUNTADA DE DOCUMENTO , PLANO DIRETOR , PLANO DIRETOR , PLANO DIRETOR , Reunião Técnica - PLANO DIRETOR , Conselho Mun. de Desenvolvimento Rural , Reunião Técnica - PLANO DIRETOR , PLANO DIRETOR , Servidores Técnicos Municipais , Instituto de Arquitetos do Brasil-IAB , Cons. Mun. do Plano Diretor , PROEMPI , Moradores Geraldo Azzoni , Associação dos Eng. de Jundiaí , SINDAREIA , Moradores R. França e R. Visc. de Mauá , 1281 , PLANO DIRETOR , JUNTADA DE DOCUMENTO , PLANO DIRETOR , Parecer n. 40/2016 , PLANO DIRETOR , PLANO DIRETOR , Regularidade e impacto orçamentário , Câmara Técnica COMDEMA

Pareceres de Comissões: CE nº None/None , COPUMA nº None/None , CIMU nº None/None , CFO nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 15/07/2016 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 8683/2016

Reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria, pensão e auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1º. de maio de 2016.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 16/05/2016

Protocolo: 75243/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: 1276 , Autógrafo PL 12041 , Parecer n. 38/2016 , GP.L. 218/2016 - EM RESPOSTA , SOLICITA ESCLARECIMENTOS , 363 , Parecer n. 34/2016 , Parecer n. 35/2016 , 364

Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CFO nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 06/06/2016 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 8666/2016

Autoriza remanejamento de crédito para atender a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (R$1.000.000,00).

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 16/05/2016

Protocolo: 75242/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo PL 12040 , Parecer n. 33/2016 , 1266

Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 24/08/2016 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 8699/2016

Autoriza contratação de operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES, para execução do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos-PMAT (R$ 40.591.800,00).

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 15/04/2016

Protocolo: 74995/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Parecer n. 30/2016 , Autógrafo PL 12028 , Parecer n. 29/2016

Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 03/05/2016 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 8644/2016

Reclassifica e autoriza concessão administrativa de uso de imóvel público situado no loteamento Cidade Administrativa, em Vila Hortolândia, ao Estado/Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, para construção e instalação da sede do Fórum da Comarca de Jundiaí; e prevê sua doação posterior.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 01/04/2016

Protocolo: 74859/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo PL 12021 , 1201/2016

Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CFO nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 16/09/2016 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 8714/2016

Altera a Lei 4.385/94, que regula comércio e serviços ambulantes; a Lei 6.764/06, que reestruturou a Guarda Municipal de Jundiaí; e a Lei 7.827/12, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura, para prever atribuições ao Guarda Municipal.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 01/04/2016

Protocolo: 74857/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Parecer n. 28/2016 , 1202

Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CFO nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 26/04/2016 00:00:00: Proposição retirada pelo autor