Projeto de Lei nº 12040/2016

Autoriza remanejamento de crédito para atender a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (R$1.000.000,00).

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/05/2016

Protocolo: 75242/2016

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4191, de 12/08/2016.

Norma Derivada: Lei nº 8699/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/08/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 12040 Presidente 09/08/2016 00:00:00
Parecer - Parecer n. 33/2016 Diretoria Financeira 17/05/2016 00:00:00
Parecer - 1266 Consultoria Jurídica 17/05/2016 00:00:00
  • 24/08/2016 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.° 319/2016, encaminhando cópia da Lei n.° 8.699.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/08/2016 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 09/08/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/08/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 157ª. SO, de 09/08/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 31/05/2016 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto para apreciação.
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/05/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 17/05/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 17/05/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/05/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 17/05/2016.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 17/05/2016 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 17/05/2016 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 16/05/2016 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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