Lei nº 8666, de 25/05/2016

Reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria, pensão e auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1º. de maio de 2016.

Matéria Originária: PL 12041/2016 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 25/05/2016

Data de Publicação: 01/06/2016

Veículo de Publicação: IOM 4165

Assunto: Finanças
Servidores

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por LEI 8769/2017 - Altera a Lei 8.666/2016, que reajustou os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria, pensão e auxílio-alimentação do funcionalismo público a partir de 1º. de maio de 2016, para retificar caso de aplicação da norma a grupo de servidores.
OpenLegis
SAGL 5.1