Lei nº 8666, de 25/05/2016
Reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria, pensão e auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1º. de maio de 2016.
Data de Promulgação: 25/05/2016
Data de Publicação: 01/06/2016
Veículo de Publicação: IOM 4165
Assunto:
Finanças
Servidores
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração
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Lei nº 8769 de 22/03/2017
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Altera a Lei 8.666/2016, que reajustou os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria, pensão e auxílio-alimentação do funcionalismo público a partir de 1º. de maio de 2016, para retificar caso de aplicação da norma a grupo de servidores.
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