Projeto de Lei nº 12041/2016

Reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria, pensão e auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1º. de maio de 2016.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/05/2016

Protocolo: 75243/2016

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei nº 8666/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/06/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Pacheco -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 1276 Consultoria Jurídica 24/05/2016 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo PL 12041 Presidente 24/05/2016 00:00:00
Parecer - Parecer n. 38/2016 Diretoria Financeira 20/05/2016 00:00:00
Ofício/Resposta - GP.L. 218/2016 - EM RESPOSTA Prefeito Municipal 19/05/2016 00:00:00
Ofício - SOLICITA ESCLARECIMENTOS Presidente Marcelo Gastaldo 18/05/2016 00:00:00
Despacho - 363 Consultoria Jurídica 17/05/2016 00:00:00
Parecer - Parecer n. 34/2016 Diretoria Financeira 17/05/2016 00:00:00
Parecer - Parecer n. 35/2016 Diretoria Financeira 17/05/2016 00:00:00
Despacho - 364 Consultoria Jurídica 17/05/2016 00:00:00
  • 06/06/2016 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 225/2016, encaminhando cópia da Lei n.º 8.666.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/05/2016 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 24/05/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/05/2016 00:00:00
    Proposição pautada em Sessão Extraordinária
    na 31ª. SE
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/05/2016 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Plenário
  • 24/05/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 24/05/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 24/05/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 23/05/2016 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 20/05/2016 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 19/05/2016 00:00:00
    Recebe informações do Executivo ou órgãos externos
    Ofício GP.L. 2018/2016 - conteúdo em Documento Acessório
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/05/2016 00:00:00
    Aguardando informação do Executivo
    Origem: Plenário
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 17/05/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 17/05/2016.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 17/05/2016 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 17/05/2016 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 17/05/2016 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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