Projeto de Lei nº 12041/2016

Reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria, pensão e auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1º. de maio de 2016.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 16/05/2016

Protocolo: 75243/2016

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 8666/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/06/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Pacheco -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

147ª Sessão Ordinária

Data: 17 de maio de 2016

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7

31ª Sessão Extraordinária

Data: 24 de maio de 2016

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 19 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dr. Pacheco
PV
Sim
Professor Eliezer
PP
Sim
Gerson Sartori
PSD
Sim
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Sim
Tico
PSDB
Sim
Leandro Palmarini
PV
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Marilena Perdiz Negro
PT
Sim
Nelson José Crepaldi
PV
Sim
Paulo Malerba
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PHS
Sim
Delano
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Consultoria Jurídica 24/05/2016 00:00:00
Presidente 24/05/2016 00:00:00
Diretoria Financeira 20/05/2016 00:00:00
Prefeito Municipal 19/05/2016 00:00:00
Presidente Marcelo Gastaldo 18/05/2016 00:00:00
Consultoria Jurídica 17/05/2016 00:00:00
Diretoria Financeira 17/05/2016 00:00:00
Diretoria Financeira 17/05/2016 00:00:00
Consultoria Jurídica 17/05/2016 00:00:00
 
 
 
 
 
06/06/2016 00:00:00

Norma promulgada

Of. GP.L. n.º 225/2016, encaminhando cópia da Lei n.º 8.666.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
25/05/2016 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
24/05/2016 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
24/05/2016 00:00:00

Proposição pautada em Sessão Extraordinária

na 31ª. SE
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
24/05/2016 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
24/05/2016 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
 
 
 
 
 
24/05/2016 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
 
 
 
 
 
24/05/2016 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
23/05/2016 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
20/05/2016 00:00:00

à Diretoria Financeira para manifestação

Unidade de Destino: Diretoria Financeira
 
 
 
 
 
19/05/2016 00:00:00

Recebe informações do Executivo ou órgãos externos

Ofício GP.L. 2018/2016 - conteúdo em Documento Acessório
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
18/05/2016 00:00:00

Aguardando informação do Executivo

Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
17/05/2016 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 17/05/2016.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
17/05/2016 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
17/05/2016 00:00:00

à Diretoria Financeira para manifestação

Unidade de Destino: Diretoria Financeira
 
 
 
 
 
17/05/2016 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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SAGL 5.1