Projeto de Lei nº 12042/2016
Institui o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 17/05/2016
Protocolo: 75271/2016
Quórum: Maioria qualificada - 2/3
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA PUBLICADA - 20/06/2016 - IOM n.º 4172 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 06/07/2016 - IOM n.º 4178
Último Local: 15/07/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Tico -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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3 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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4 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Marilena Perdiz Negro -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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5 - Comissão Especial (plano Diretor) - Relatoria: Tico -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Mensagem Aditiva nº 1 - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA | Aprovado(a) |
| Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Justiça e Redação - Altera, acrescenta e suprime dispositivos. | Aprovado(a) |
| Emenda Subemenda nº 1 - Comissão de Justiça e Redação - SUBEMENDA 1 Á EMENDA Nº. 1 - Altera, acrescenta e suprime dispositivos. | Aprovado(a) |
| Emenda Subemenda nº 1 - Comissão de Justiça e Redação - SUBEMENDA 1 Á EMENDA Nº. 6 - Suprime as vias que especifica. | Aprovado(a) |
| Emenda Subemenda nº 1 - Dirlei Gonçalves - SUBEMENDA 1 À EMENDA Nº. 8 - Suprime expressão. | Aprovado(a) |
| Emenda Aditiva nº 2 - Comissão de Justiça e Redação - Altera, acrescenta e suprime dispositivos. (RETIRADA) | Retirado |
| Emenda Subemenda nº 2 - Comissão de Justiça e Redação - SUBEMENDA 2 Á EMENDA Nº. 1 - Suprime expressão. | Aprovado(a) |
| Emenda Modificativa nº 3 - Comissão de Justiça e Redação - Altera o Mapa 12. | Retirado |
| Emenda Modificativa nº 4 - Comissão de Justiça e Redação - Alterem-se os Mapas 05 e 06, nos termos do apontado nos anexos desta emenda. | Aprovado(a) |
| Emenda Modificativa nº 5 - Comissão de Justiça e Redação - Altere-se o Mapa 07, nos termos do apontado no anexo desta emenda. | Aprovado(a) |
| Emenda Aditiva nº 6 - Comissão de Justiça e Redação - Inclui na Zona de Desenvolvimento dos Corredores Urbanos as vias públicas que especifica. | Aprovado(a) |
| Emenda Aditiva nº 7 - Eliezer Barbosa da Silva - Altera disposições sobre Zonas Especiais de Interesse Histórico-Cultural (ZEIHC). | Retirado |
| Emenda Aditiva nº 8 - Valdeci Vilar Matheus - Exclui templos religiosos do Estudo de Impacto de Vizinhança e do Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV), no caso que especifica. | Aprovado(a) |
| Emenda Aditiva nº 9 - Valdeci Vilar Matheus - Dispensa templos religiosos do Estudo de Impacto de Vizinhança/Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV) e do RIT, no caso que especifica. | Aprovado(a) |
| Emenda Aditiva nº 10 - Valdeci Vilar Matheus - Regula vagas de estacionamento em edificações destinadas a culto religioso. | Aprovado(a) |
| Emenda Modificativa nº 11 - Paulo Sergio Martins - Inclui área na Zona de Desenvolvimento dos Corredores Urbanos e exclui área da Zona Industrial e de Desenvolvimento Regional Urbano. | Rejeitado(a) |
147ª Sessão Ordinária
Data: 17 de maio de 2016
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8
153ª Sessão Ordinária
Data: 28 de junho de 2016
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 19 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente | 28/06/2016 00:00:00 | |
| Marilena Perdiz Negro | 28/06/2016 00:00:00 | |
| Presidente da COPUMA | 27/06/2016 00:00:00 | |
| COMISSÃO ESPECIAL - PLANO DIRETOR | 22/06/2016 00:00:00 | |
| Sr. Márcio Antonio Vioti | 20/06/2016 00:00:00 | |
| Munícipes | 17/06/2016 00:00:00 | |
| CIMU | 16/06/2016 00:00:00 | |
| Marilena Perdiz Negro | 16/06/2016 00:00:00 | |
| CFO | 15/06/2016 00:00:00 | |
| CJR | 15/06/2016 00:00:00 | |
| Ass. Agrícola; Sind. Rural e Sind. Trab. Rurais | 15/06/2016 00:00:00 | |
| Consultoria Jurídica | 15/06/2016 00:00:00 | |
| Sr. Marcos Mendonça Costa | 14/06/2016 00:00:00 | |
| Sr. Carlos Humberto C. Junqueira | 14/06/2016 00:00:00 | |
| Sr. Jaderson José Spina | 14/06/2016 00:00:00 | |
| Eng. Adriano Galzoni - Pres. | 14/06/2016 00:00:00 | |
| Prefeitura Municipal | 14/06/2016 00:00:00 | |
| Prefeitura Municipal | 14/06/2016 00:00:00 | |
| Secretaria Mun. Planej. e Meio Ambiente | 13/06/2016 00:00:00 | |
| Sr. Waldemar A. Zorzi Foelkel | 13/06/2016 00:00:00 | |
| Artistas em geral | 13/06/2016 00:00:00 | |
| Sr. Márcio Antonio Vioti | 13/06/2016 00:00:00 | |
| Ver. Marilena Perdiz Negro | 10/06/2016 00:00:00 | |
| COMISSÃO ESPECIAL - PLANO DIRETOR | 07/06/2016 00:00:00 | |
| COMISSÃO ESPECIAL - PLANO DIRETOR | 06/06/2016 00:00:00 | |
| COMISSÃO ESPECIAL - PLANO DIRETOR | 06/06/2016 00:00:00 | |
| COPUMA e CIMU | 06/06/2016 00:00:00 | |
| Sr. Antonio Roberto Losqui | 06/06/2016 00:00:00 | |
| COPUMA e CIMU | 02/06/2016 00:00:00 | |
| COMISSÃO ESPECIAL - PLANO DIRETOR | 01/06/2016 00:00:00 | |
| Servidores Técnicos Municipais | 31/05/2016 00:00:00 | |
| Sra. Rosana Ferrari | 31/05/2016 00:00:00 | |
| Eng. Luiz Antonio Pellegrini Bandini | 31/05/2016 00:00:00 | |
| PROEMPI | 31/05/2016 00:00:00 | |
| Munícipes | 31/05/2016 00:00:00 | |
| Associação dos Eng. de Jundiaí | 31/05/2016 00:00:00 | |
| Jorge Edison Di Rito | 31/05/2016 00:00:00 | |
| Munícipes | 31/05/2016 00:00:00 | |
| Consultoria Jurídica | 31/05/2016 00:00:00 | |
| COMISSÃO ESPECIAL - PLANO DIRETOR | 31/05/2016 00:00:00 | |
| Bancada do Partido dos Trabalhadores-PT | 30/05/2016 00:00:00 | |
| COMISSÃO ESPECIAL - PLANO DIRETOR | 30/05/2016 00:00:00 | |
| Diretoria Financeira | 30/05/2016 00:00:00 | |
| COMISSÃO ESPECIAL - PLANO DIRETOR | 25/05/2016 00:00:00 | |
| COMISSÃO ESPECIAL - PLANO DIRETOR | 19/05/2016 00:00:00 | |
| Secretaria Municipal de Finanças | 17/05/2016 00:00:00 | |
| Cons. Municipal Defesa Meio Ambiente | 17/05/2016 00:00:00 |
