Projeto de Lei nº 12042/2016

Institui o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/05/2016

Protocolo: 75271/2016

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA PUBLICADA - 20/06/2016 - IOM n.º 4172 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 06/07/2016 - IOM n.º 4178

Norma Derivada: Lei nº 8683/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/07/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Tico -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 3 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 4 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Marilena Perdiz Negro -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 5 - Comissão Especial (plano Diretor) - Relatoria: Tico -Parecer Favorável (Rejeitado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA Aprovado(a)
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Justiça e Redação - Altera, acrescenta e suprime dispositivos. Aprovado(a)
Emenda nº 1 (Subemenda) - Comissão de Justiça e Redação - SUBEMENDA 1 Á EMENDA Nº. 1 - Altera, acrescenta e suprime dispositivos. Aprovado(a)
Emenda nº 1 (Subemenda) - Comissão de Justiça e Redação - SUBEMENDA 1 Á EMENDA Nº. 6 - Suprime as vias que especifica. Aprovado(a)
Emenda nº 1 (Subemenda) - Pastor Dirlei - SUBEMENDA 1 À EMENDA Nº. 8 - Suprime expressão. Aprovado(a)
Emenda nº 2 (Aditiva) - Comissão de Justiça e Redação - Altera, acrescenta e suprime dispositivos. (RETIRADA) Retirado
Emenda nº 2 (Subemenda) - Comissão de Justiça e Redação - SUBEMENDA 2 Á EMENDA Nº. 1 - Suprime expressão. Aprovado(a)
Emenda nº 3 (Modificativa) - Comissão de Justiça e Redação - Altera o Mapa 12. Retirado
Emenda nº 4 (Modificativa) - Comissão de Justiça e Redação - Alterem-se os Mapas 05 e 06, nos termos do apontado nos anexos desta emenda. Aprovado(a)
Emenda nº 5 (Modificativa) - Comissão de Justiça e Redação - Altere-se o Mapa 07, nos termos do apontado no anexo desta emenda. Aprovado(a)
Emenda nº 6 (Aditiva) - Comissão de Justiça e Redação - Inclui na Zona de Desenvolvimento dos Corredores Urbanos as vias públicas que especifica. Aprovado(a)
Emenda nº 7 (Aditiva) - Professor Eliezer - Altera disposições sobre Zonas Especiais de Interesse Histórico-Cultural (ZEIHC). Retirado
Emenda nº 8 (Aditiva) - Delano - Exclui templos religiosos do Estudo de Impacto de Vizinhança e do Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV), no caso que especifica. Aprovado(a)
Emenda nº 9 (Aditiva) - Delano - Dispensa templos religiosos do Estudo de Impacto de Vizinhança/Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV) e do RIT, no caso que especifica. Aprovado(a)
Emenda nº 10 (Aditiva) - Delano - Regula vagas de estacionamento em edificações destinadas a culto religioso. Aprovado(a)
Emenda nº 11 (Modificativa) - Paulo Sergio - Delegado - Inclui área na Zona de Desenvolvimento dos Corredores Urbanos e exclui área da Zona Industrial e de Desenvolvimento Regional Urbano. Rejeitado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 12042 Presidente 28/06/2016 00:00:00
Requerimento - JUNTADA DE DOCUMENTO Marilena Perdiz Negro 28/06/2016 00:00:00
Ofício - Com. de Políticas Urbanas e Meio Ambiente Presidente da COPUMA 27/06/2016 00:00:00
Parecer - RELATÓRIO FINAL COMISSÃO ESPECIAL - PLANO DIRETOR 22/06/2016 00:00:00
Manifestação externa - PROEMPI Sr. Márcio Antonio Vioti 20/06/2016 00:00:00
Manifestação externa - Manifesto em defesa da cidadania Munícipes 17/06/2016 00:00:00
Parecer - Com. de Infraestrutura e Mobilidade Urbana CIMU 16/06/2016 00:00:00
Requerimento - JUNTADA DE DOCUMENTO Marilena Perdiz Negro 16/06/2016 00:00:00
Parecer - Com. de Finanças e Orçamento CFO 15/06/2016 00:00:00
Parecer - Com. de Justiça e Redação CJR 15/06/2016 00:00:00
Manifestação externa - Carta de apoio Ass. Agrícola; Sind. Rural e Sind. Trab. Rurais 15/06/2016 00:00:00
Parecer - 1295 Consultoria Jurídica 15/06/2016 00:00:00
Manifestação externa - Ofício - Proposta Sr. Marcos Mendonça Costa 14/06/2016 00:00:00
Manifestação externa - Ofício - Proposta Sr. Carlos Humberto C. Junqueira 14/06/2016 00:00:00
Manifestação externa - Ofício - Proposta Sr. Jaderson José Spina 14/06/2016 00:00:00
Manifestação externa - Associação dos Eng. de Jundiaí Eng. Adriano Galzoni - Pres. 14/06/2016 00:00:00
Integra o Projeto - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO vol. II Prefeitura Municipal 14/06/2016 00:00:00
Integra o Projeto - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO vol. I Prefeitura Municipal 14/06/2016 00:00:00
Ofício/Resposta - SMPMA/GS 60/2016 Secretaria Mun. Planej. e Meio Ambiente 13/06/2016 00:00:00
Manifestação externa - FUMAS Sr. Waldemar A. Zorzi Foelkel 13/06/2016 00:00:00
Manifestação externa - ARTISTAS Artistas em geral 13/06/2016 00:00:00
Manifestação externa - PROEMPI Sr. Márcio Antonio Vioti 13/06/2016 00:00:00
Requerimento - JUNTADA DE DOCUMENTO Ver. Marilena Perdiz Negro 10/06/2016 00:00:00
Ata de Reunião - PLANO DIRETOR COMISSÃO ESPECIAL - PLANO DIRETOR 07/06/2016 00:00:00
Ata de Reunião - PLANO DIRETOR COMISSÃO ESPECIAL - PLANO DIRETOR 06/06/2016 00:00:00
Ata de Reunião - PLANO DIRETOR COMISSÃO ESPECIAL - PLANO DIRETOR 06/06/2016 00:00:00
Ata de Reunião - Reunião Técnica - PLANO DIRETOR COPUMA e CIMU 06/06/2016 00:00:00
Manifestação externa - Conselho Mun. de Desenvolvimento Rural Sr. Antonio Roberto Losqui 06/06/2016 00:00:00
Ata de Reunião - Reunião Técnica - PLANO DIRETOR COPUMA e CIMU 02/06/2016 00:00:00
Ata de Reunião - PLANO DIRETOR COMISSÃO ESPECIAL - PLANO DIRETOR 01/06/2016 00:00:00
Manifestação externa - Servidores Técnicos Municipais Servidores Técnicos Municipais 31/05/2016 00:00:00
Manifestação externa - Instituto de Arquitetos do Brasil-IAB Sra. Rosana Ferrari 31/05/2016 00:00:00
Manifestação externa - Cons. Mun. do Plano Diretor Eng. Luiz Antonio Pellegrini Bandini 31/05/2016 00:00:00
Manifestação externa - PROEMPI PROEMPI 31/05/2016 00:00:00
Manifestação externa - Moradores Geraldo Azzoni Munícipes 31/05/2016 00:00:00
Manifestação externa - Associação dos Eng. de Jundiaí Associação dos Eng. de Jundiaí 31/05/2016 00:00:00
Manifestação externa - SINDAREIA Jorge Edison Di Rito 31/05/2016 00:00:00
Manifestação externa - Moradores R. França e R. Visc. de Mauá Munícipes 31/05/2016 00:00:00
Parecer - 1281 Consultoria Jurídica 31/05/2016 00:00:00
Ata de Reunião - PLANO DIRETOR COMISSÃO ESPECIAL - PLANO DIRETOR 31/05/2016 00:00:00
Requerimento - JUNTADA DE DOCUMENTO Bancada do Partido dos Trabalhadores-PT 30/05/2016 00:00:00
Ata de Reunião - PLANO DIRETOR COMISSÃO ESPECIAL - PLANO DIRETOR 30/05/2016 00:00:00
Parecer - Parecer n. 40/2016 Diretoria Financeira 30/05/2016 00:00:00
Ata de Reunião - PLANO DIRETOR COMISSÃO ESPECIAL - PLANO DIRETOR 25/05/2016 00:00:00
Ata de Reunião - PLANO DIRETOR COMISSÃO ESPECIAL - PLANO DIRETOR 19/05/2016 00:00:00
Manifestação externa - Regularidade e impacto orçamentário Secretaria Municipal de Finanças 17/05/2016 00:00:00
Parecer - Câmara Técnica COMDEMA Cons. Municipal Defesa Meio Ambiente 17/05/2016 00:00:00
  • 15/07/2016 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 277/2016, encaminhando cópia da Lei n.º 8.683.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/06/2016 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/06/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/06/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 153ª. SO, de 28/06/2016
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 22/06/2016 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto para apreciação.
    Origem: Comissão Especial (plano Diretor)
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/06/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Comissão Especial (plano Diretor)
  • 17/06/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 15/06/2016 00:00:00
    Aguardando realização de aud. pública.
    REALIZADA em 15/06/2016
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 15/06/2016 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    sobre a MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 14/06/2016 00:00:00
    Recebe Mensagem do Executivo
    MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/06/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 02/06/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
  • 01/06/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 31/05/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 31/05/2016 00:00:00
    Aguardando realização de aud. pública.
    realizada em 15/06/2016
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 31/05/2016 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 30/05/2016 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 17/05/2016 00:00:00
    Aguardando realização de aud. pública.
    em 25/05/2016 - REALIZADA
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/05/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 17/05/2016 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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