Lei nº 8683, de 07/07/2016
Institui o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; e dá outras providências.
Data de Promulgação: 07/07/2016
Data de Publicação: 08/07/2016
Veículo de Publicação: IOM 4179
Observações: - § 1.º do art. 256 e parágrafo único do art. 261 revogados pela Lei 8.952, de 02 de maio de 2018.
Revogada pela Lei nº. 9.321/19.
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada parcialmente por
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LEI 8952/2018
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Revoga, do Plano Diretor, dispositivos que condicionam denominação de via pública.
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Regulamentada por
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DE 27967/2019
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Regulamenta o Programa “Campo Limpo”, previsto no art. 180 do Plano Diretor (Lei 8.683/2016).
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Revogada por
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LEI 9321/2019
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Revisa o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; e dá outras providências.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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LC 358/2002
- DISCIPLINA REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS DE SOLO CLANDESTINOS OU IRREGULARES; DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS; E REVOGA NORMAS CORRELATAS QUE ESPECIFICA.
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Revoga
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LEI 7370/2009
- REGULA A COMISSÃO DO PLANO DIRETOR DE JUNDIAÍ.
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Revoga
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LEI 7763/2011
- REGULA, NOS TERMOS DO PLANO DIRETOR, O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV-RIV) E CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE IMPACTO DE VIZINHANÇA.
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Revoga
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LEI 7788/2011
- REGULA, AO NÍVEL MUNICIPAL, A APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO RELATIVOS AO ABANDONO DE IMÓVEIS.
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Revoga
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LEI 7857/2012
- INSTITUI O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO.
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Revoga
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LEI 7858/2012
- REFORMULA O ZONEAMENTO URBANO E OS CRITÉRIOS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.
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Revoga
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LEI 7984/2012
- ALTERA A LEI 7.857/12, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, PARA RETIFICAR A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO.
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Revoga
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LEI 8089/2013
- ALTERA A LEI 7.858/12, QUE REFORMULA O ZONEAMENTO URBANO E OS CRITÉRIOS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, PARA PREVER PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS COM ASFALTO ECOLÓGICO.
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Revoga
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LEI 8219/2014
- INCLUI NA MACROZONA URBANA E CLASSIFICA COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS ÁREAS SITUADAS NO BAIRRO CASTANHO E NO BAIRRO DO POSTE E AS DESTINA A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA; E AUTORIZA A APROVAÇÃO DOS PROJETOS CORRELATOS.
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Revoga
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LEI 8220/2014
- ALTERA TABELA DA LEI 7.858/12 (ZONEAMENTO URBANO E OCUPAÇÃO DO SOLO), PARA PREVER A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS.
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Revoga
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LEI 8375/2015
- Altera a Lei Complementar n.º 358/02, para, na regularização de parcelamentos de solo clandestinos ou irregulares, modificar exigências sobre equipamentos públicos e infraestrutura básica.
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