Lei nº 7370, de 18/11/2009

REGULA A COMISSÃO DO PLANO DIRETOR DE JUNDIAÍ.

Matéria: PL nº 10332/2009 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 18/11/2009

Data de Publicação: 19/11/2009

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Planejamento

Situação: Revogada

Observações: Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alteração	Lei nº 7857 de 11/05/2012 - INSTITUI O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO.
Alteração	Lei nº 8647 de 29/04/2016 - Prorroga, até 30 de julho de 2016, o mandato dos membros do Conselho do Plano Diretor.
Revogação	Lei nº 8683 de 07/07/2016 - Institui o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; e dá outras providências.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	Lei nº 1710 de 30/06/1970 - INSTITUI A COMISSÃO DO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
Revoga	Lei nº 4501 de 21/12/1994 - ALTERA A LEI 1.710/70, PARA REFORMULAR A COMISSÃO DO PLANO DIRETOR.

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