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Lei nº 7370, de 18/11/2009

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REGULA A COMISSÃO DO PLANO DIRETOR DE JUNDIAÍ.

Matéria Originária: PL 10332/2009 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 18/11/2009

Data de Publicação: 19/11/2009

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Planejamento

Situação: Revogada

Observações: Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 7857/2012 - INSTITUI O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO.
Alterada por	LEI 8647/2016 - Prorroga, até 30 de julho de 2016, o mandato dos membros do Conselho do Plano Diretor.
Revogada por	LEI 8683/2016 - Institui o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; e dá outras providências.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	LEI 1710/1970 - INSTITUI A COMISSÃO DO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
Revoga	LEI 4501/1994 - ALTERA A LEI 1.710/70, PARA REFORMULAR A COMISSÃO DO PLANO DIRETOR.