Lei nº 8219, de 22/05/2014
INCLUI NA MACROZONA URBANA E CLASSIFICA COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS ÁREAS SITUADAS NO BAIRRO CASTANHO E NO BAIRRO DO POSTE E AS DESTINA A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA; E AUTORIZA A APROVAÇÃO DOS PROJETOS CORRELATOS.
Data de Promulgação: 22/05/2014
Data de Publicação: 23/05/2014
Veículo de Publicação: IOM 3934
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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Lei nº 8683 de 07/07/2016
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Institui o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; e dá outras providências.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 7858 de 11/05/2012
- REFORMULA O ZONEAMENTO URBANO E OS CRITÉRIOS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.
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Nova Pesquisa
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