Projeto de Lei nº 11558/2014

Inclui na Macrozona Urbana e classifica como Zona Especial de Interesse Social-ZEIS áreas situadas no bairro Castanho e no bairro do Poste e as destina a implantação de empreendimento habitacional pelo Programa Minha Casa Minha Vida; e autoriza a aprovação dos projetos correlatos.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/05/2014

Protocolo: 69665/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 14/05/2014 - IOM n.º 3.931 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 28/05/2014 - IOM n.º 3.935

Norma Derivada: Lei nº 8219/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/05/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

  • 3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11558 Presidente 21/05/2014 00:00:00
Parecer - Parecer CJ nº 513 Consultoria Jurídica 16/05/2014 00:00:00
Despacho - Despacho CJ n° 126 Consultoria Jurídica 06/05/2014 00:00:00
Requerimento - à Presidência nº. 439 GERSON HENRIQUE SARTORI 06/05/2014 00:00:00
  • 29/05/2014 00:00:00
    Norma promulgada
    - Of. GP.L n.º 246/2014, encaminha Lei.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/05/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 20/05/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/05/2014 00:00:00
    Proposição pautada em Sessão Extraordinária
    para a 16ª. SE, em 20/05/2014
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 15/05/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 06/05/2014 00:00:00
    Aguardando realização de aud. pública.
    em 14/05/2014 - REALIZADA
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/05/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/05/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 06/05/2014.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 05/05/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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