Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei nº 8952, de 02/05/2018

Pasta Digital Texto Original

Revoga, do Plano Diretor, dispositivos que condicionam denominação de via pública.

Matéria Originária: PL 12373/2017 - Autoria: Mesa Diretora

Data de Promulgação: 02/05/2018

Data de Publicação: 09/05/2018

Veículo de Publicação: IOM 4396

Assunto: Denominação
Planejamento

Situação: Revogada tacitamente

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga parcialmente	LEI 8683/2016 - Institui o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; e dá outras providências.