Lei nº 8952, de 02/05/2018
Revoga, do Plano Diretor, dispositivos que condicionam denominação de via pública.
Data de Promulgação: 02/05/2018
Data de Publicação: 09/05/2018
Veículo de Publicação: IOM 4396
Assunto:
Denominação
Planejamento
Situação:
Revogada tacitamente
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga parcialmente
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Lei nº 8683 de 07/07/2016
- Institui o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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