Lei nº 8952, de 02/05/2018

Revoga, do Plano Diretor, dispositivos que condicionam denominação de via pública.

Matéria: PL nº 12373/2017 (Mesa Diretora)

Texto Original

Data de Promulgação: 02/05/2018

Data de Publicação: 09/05/2018

Veículo de Publicação: IOM 4396

Assunto: Denominação
Planejamento

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga parcialmente Lei nº 8683 de 07/07/2016 - Institui o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; e dá outras providências.
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