Lei nº 8089, de 30/10/2013

ALTERA A LEI 7.858/12, QUE REFORMULA O ZONEAMENTO URBANO E OS CRITÉRIOS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, PARA PREVER PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS COM ASFALTO ECOLÓGICO.

Matéria: PL nº 11242/2013 (Leandro Palmarini)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/10/2013

Data de Publicação: 06/11/2013

Veículo de Publicação: IOM 3864

Assunto: Planejamento

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 8683 de 07/07/2016 - Institui o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 7858 de 11/05/2012 - REFORMULA O ZONEAMENTO URBANO E OS CRITÉRIOS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.
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