Projeto de Lei nº 11242/2013

Altera a Lei 7.858/12, que reformula o Zoneamento Urbano e os Critérios de Uso e Ocupação do Solo, para prever pavimentação das vias públicas com asfalto ecológico.

Autoria: Leandro Palmarini

Data de Apresentação: 14/03/2013

Processo: 66667/2013

Protocolo: 66667/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: PARECER CONTRÁRIO CJR (APTO)

Matéria Anexadora: Veto nº 41/2013

Norma Derivada: LEI 8089/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/10/2013 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer (Favorável - Rejeitado)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente Gerson Sartori 02/10/2013 00:00:00
Ronaldo Salles Vieira e Fábio Nadal Pedro 15/03/2013 00:00:00
 
 
 
 
 
30/10/2013 00:00:00

Norma promulgada pela Câmara

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
27/09/2013 00:00:00

Proposição com veto total

.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
10/09/2013 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

.
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
10/09/2013 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
27/08/2013 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Parecer Contrário da CJR
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
19/03/2013 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

.
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
19/03/2013 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
14/03/2013 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

.
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
OpenLegis
SAGL 5.1