Projeto de Lei nº 11242/2013

Altera a Lei 7.858/12, que reformula o Zoneamento Urbano e os Critérios de Uso e Ocupação do Solo, para prever pavimentação das vias públicas com asfalto ecológico.

Autoria: Leandro Palmarini

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/03/2013

Processo: 66667/2013

Protocolo: 66667/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: PARECER CONTRÁRIO CJR (APTO)

Matéria Anexadora: Veto nº 41/2013

Norma Derivada: Lei nº 8089/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/10/2013 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer (Rejeitado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - PL 11.242 Presidente Gerson Sartori 02/10/2013 00:00:00
Parecer - Diretoria Juridíca Ronaldo Salles Vieira e Fábio Nadal Pedro 15/03/2013 00:00:00
  • 30/10/2013 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/09/2013 00:00:00
    Proposição com veto total
    .
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/09/2013 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    .
    Origem: Plenário
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 10/09/2013 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    .
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 27/08/2013 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Parecer Contrário da CJR
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 19/03/2013 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    .
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 19/03/2013 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    .
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 14/03/2013 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    .
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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