Veto nº 41/2013

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 11.242/2013 - LEANDRO PALMARINI - ALTERA A LEI 7.858/12, QUE REFORMULA O ZONEAMENTO URBANO E OS CRITÉRIOS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, PARA PREVER PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS COM ASFALTO ECOLÓGICO.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/09/2013

Protocolo: 68117/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Observações: VETO PUBLICADO - 04/10/2013 - IOM n.º 3.855

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 11242/2013

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/10/2013 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Veto total rejeitado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer (Rejeitado)

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 33ª Sessão Ordinária, em 01/10/2013
Rejeitado(a) em 1ª Discussão 36ª Sessão Ordinária, em 22/10/2013

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Diretoria Juridíca Fábio Nadal Pedro e Ronaldo Salles Vieira 30/09/2013 00:00:00
  • 30/10/2013 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/10/2013 00:00:00
    Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
    Of. PR/DL 512/13 - comunica Executivo e reenvia autógrafo
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 22/10/2013 00:00:00
    Veto total rejeitado
    .
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/10/2013 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    36º. SO, em 22/10/2013.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/10/2013 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    .
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/10/2013 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    .
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 01/10/2013 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    .
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 30/09/2013 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    aguardando parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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