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Lei nº 2525, de 30/10/1981
EXIGE REFERENDA PARA A VIGÊNCIA DO REAJUSTE DA TARIFA DE ÔNIBUS.
Matéria:
PL 3587/1981
- Randal Juliano Garcia
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 2626, de 07/04/1983
Texto Original
Lei nº 2429, de 25/09/1980
PERMITE AFIXAÇÃO DE PUBLICIDADE COMERCIAL EM TÁXI.
Matéria:
PL 3390/1980
- José Rivelli
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 3566, de 18/06/1990
Texto Original
Lei nº 2403, de 03/06/1980
OBRIGA OS CONCESSIONÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO A INSTALAR RELÓGIO DE PONTO NOS PONTOS INICIAL E FINAL DE SUAS LINHAS.
Matéria:
PL 3364/1979
- Ariovaldo Alves
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 2386, de 07/12/1979
ALTERA A LEI 2.370/79, QUE EXIGE AFIXAÇÃO, NO ÔNIBUS, DE SEU ITINERÁRIO; E FIXA MULTA POR SEU DESCUMPRIMENTO.
Matéria:
PL 3365/1979
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2370, de 30/10/1979
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 2643, de 26/08/1983
2 - Revogação
Lei nº 3912, de 09/04/1992
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 2370, de 30/10/1979
EXIGE AFIXAÇÃO DO ITINERÁRIO NO LADO EXTERNO DO ÔNIBUS.
Matéria:
PL 3314/1979
- José Rivelli
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Alteração
Lei nº 2386, de 07/12/1979
2 - Alteração
Lei nº 2643, de 26/08/1983
3 - Revogação
Lei nº 3912, de 09/04/1992
Texto Original
Lei nº 2264, de 10/10/1977
AUTORIZA RATIFICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.
Matéria:
PL 3198/1977
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga
Lei nº 2113, de 18/06/1975
2 - Revoga
Lei nº 2231, de 04/03/1977
Texto Original
Lei nº 2231, de 04/03/1977
REVOGA A LEI 2.113/75, QUE AUTORIZOU PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÔNIBUS COM A AUTO ÔNIBUS JUNDIAÍ S/A, OBJETO DA LEI 555/57; E AUTORIZA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DO REFERIDO CONTRATO.
Matéria:
PL 3124/1976
- Antonio Tavares
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 2113, de 18/06/1975
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 2264, de 10/10/1977
Texto Original
Lei nº 2154, de 21/01/1976
ALTERA A LEI 2.027/73, QUE REGULA O SERVIÇO DE TÁXIS.
Matéria:
PL 2986/1975
- Adoniro José Moreira
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2027, de 23/11/1973
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6109, de 25/08/2003
Texto Original
Lei nº 2113, de 18/06/1975
AUTORIZA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÔNIBUS COM A AUTO ÔNIBUS JUNDIAÍ S/A, OBJETO DA LEI 555/57.
Matéria:
PL 2954/1975
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 555, de 06/03/1957
Vinculação Passiva [2]:
1 - Revogação
Lei nº 2231, de 04/03/1977
2 - Revogação
Lei nº 2264, de 10/10/1977
Texto Original
Lei nº 2027, de 23/11/1973
REGULA O SERVIÇO DE TÁXIS.
Matéria:
PL 2821/1973
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [15]:
1 - Alteração
Lei nº 2154, de 21/01/1976
2 - Alteração
Lei nº 2625, de 24/03/1983
3 - Alteração
Lei nº 2695, de 05/04/1984
4 - Alteração
Lei nº 2792, de 02/01/1985
5 - Alteração
Lei nº 2819, de 02/04/1985
6 - Alteração
Lei nº 3090, de 27/08/1987
7 - Alteração
Lei nº 3711, de 16/04/1991
8 - Alteração
Lei nº 3808, de 01/10/1991
9 - Alteração
Lei nº 3815, de 17/10/1991
10 - Alteração
Lei nº 3960, de 02/07/1992
11 - Alteração
Lei nº 4252, de 03/11/1993
12 - Alteração
Lei nº 4653, de 26/10/1995
13 - Alteração
Lei nº 5030, de 01/09/1997
14 - Alteração
Lei nº 5173, de 10/09/1998
15 - Revogação
Lei nº 6109, de 25/08/2003
Texto Original
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