Projeto de Lei nº 13862/2022
Altera a Lei 9.066/2018, que criou o Programa Municipal de Doação de Alimentos e o Banco de Alimentos, para viabilizar o acesso ao alimento saudável às pessoas em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade social.
LEI 9864, de 30/11/2022
Projeto de Lei nº 13861/2022
Reorganiza a estrutura administrativa da Faculdade de Medicina de Jundiaí-FMJ; cria e extingue cargos de provimento efetivo e em comissão; e revoga dispositivos de norma correlata.
LEI 9871, de 30/11/2022
Projeto de Lei nº 13860/2022
Denomina “Rua OMAIR CASARIN” a Av. Marginal do loteamento Portal do Paraíso II (Bairro Pinheirinho).
LEI 9887, de 24/02/2023
Projeto de Lei nº 13859/2022
Regula e readequa as Funções de Confiança-FC e as Gratificações Especiais da Administração Municipal Indireta (IPREJUN, ESEF e FUMAS) consoante à Lei 9.794/22.
LEI 9870, de 30/11/2022
Projeto de Lei nº 13858/2022
Reabre prazo para lavratura da escritura da Lei 4.852/96, que reclassificou e autorizou permutas de imóveis situados em Vila Argos.
LEI 9865, de 30/11/2022
Projeto de Lei nº 13857/2022
Institui o Programa “Mulheres de Peito”, de apoio às mulheres com câncer de mama.
LEI 9894, de 02/03/2023
Projeto de Lei nº 13856/2022
Altera a Lei nº. 9.039/2018, que regula a realização de obras que interfiram no pavimento das vias e logradouros públicos, para fixar prazo para reparação e de garantia das obras realizadas em vias calçadas ou pavimentadas.
apto
Projeto de Lei nº 13855/2022
Estende a denominação de “Rua LUIZ ANHOLON” a seu prolongamento, a Rua 1 - Fase 2 do loteamento Recanto Bardi, no Bairro Caxambu.
LEI 9886, de 24/02/2023
Projeto de Lei nº 13854/2022
Altera a Lei 8.953/2018, que exige, em hotéis e locais de eventos, funcionários treinados em primeiros socorros, para incluir supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares de grande porte.
Projeto de Lei nº 13853/2022
Prevê instalação de armários para guarda de material escolar na rede municipal de ensino.
cjr contra apto.
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