Projeto de Lei nº 13861/2022

Reorganiza a estrutura administrativa da Faculdade de Medicina de Jundiaí-FMJ; cria e extingue cargos de provimento efetivo e em comissão; e revoga dispositivos de norma correlata.

Autoria: Prefeito Municipal


Data de Apresentação: 22/11/2022

Protocolo: 91385/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5187, de 02/12/2022

Norma Derivada: Lei nº 9871/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/06/2023 14:49:31 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Edicarlos Vieira - Prevê concessão anual de bolsas de estudo. Retirado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Integra o Projeto - ANEXO: docentes vencimentos Prefeito Municipal 30/11/2022 11:39:08
Integra o Projeto - ANEXO: tabela de valores FC Prefeito Municipal 30/11/2022 11:38:15
Integra o Projeto - ANEXO: FC e FG Prefeito Municipal 30/11/2022 11:37:26
Integra o Projeto - ANEXO: quadro de cargos comissionados Prefeito Municipal 30/11/2022 11:32:38
Integra o Projeto - ANEXO: quadro de cargos efetivos Prefeito Municipal 30/11/2022 11:31:10
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.861 FAOUAZ TAHA 29/11/2022 16:46:40
Parecer - 722 Procuradoria Juridica 22/11/2022 09:02:35
Parecer - Parecer 0053.22 - PL 13.861 Adriana Joaquim de Jesus Ricardo 21/11/2022 13:23:41