Lei nº 9871, de 30/11/2022

Reorganiza a estrutura administrativa da Faculdade de Medicina de Jundiaí-FMJ; cria e extingue cargos de provimento efetivo e em comissão; e revoga dispositivos de norma correlata.

Matéria: PL nº 13861/2022 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/11/2022

Data de Publicação: 07/12/2022

Veículo de Publicação: IOM Ed 5189

Assunto: Administração Pública
Servidores

Situação: Em vigor

Observações: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 30 dias após a publicação desta lei. Alterada pela Lei 10.080/2023.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei nº 10080 de 07/12/2023 - Altera a Lei 9.871/2022, que reorganizou a estrutura administrativa da Faculdade de Medicina de Jundiaí-FMJ, para criar cargos de provimento em comissão e funções de confiança e gratificadas; alterar anexos; e revogar dispositivos de norma correlata.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga parcialmente Lei nº 7831 de 03/04/2012 - Altera a estrutura dos cargos e empregos da Faculdade de Medicina de Jundiaí, para adequá-la ao Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura. Revoga os anexos III, VII, VIII e IX da Lei 7831
Altera Lei nº 7831 de 03/04/2012 - Altera a estrutura dos cargos e empregos da Faculdade de Medicina de Jundiaí, para adequá-la ao Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura.
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