Lei nº 10080, de 07/12/2023

Altera a Lei 9.871/2022, que reorganizou a estrutura administrativa da Faculdade de Medicina de Jundiaí-FMJ, para criar cargos de provimento em comissão e funções de confiança e gratificadas; alterar anexos; e revogar dispositivos de norma correlata.

Matéria Originária: PL 14243/2023 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 07/12/2023

Data de Publicação: 12/12/2023

Veículo de Publicação: IOM N.º 5378

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 7831/2012 - Altera a estrutura dos cargos e empregos da Faculdade de Medicina de Jundiaí, para adequá-la ao Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura.
Altera LEI 9871/2022 - Reorganiza a estrutura administrativa da Faculdade de Medicina de Jundiaí-FMJ; cria e extingue cargos de provimento efetivo e em comissão; e revoga dispositivos de norma correlata.
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