Projeto de Lei nº 14243/2023

Altera a Lei 9.871/2022, que reorganizou a estrutura administrativa da Faculdade de Medicina de Jundiaí-FMJ, para criar cargos de provimento em comissão e funções de confiança e gratificadas; alterar anexos; e revogar dispositivos de norma correlata.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Processo Completo

Data de Apresentação: 28/11/2023

Protocolo: 7210/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei nº 10080/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/12/2023 14:45:41 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - ANEXOS DO AUTÓGRAFO 8 Antonio Carlos Albino 05/12/2023 14:05:00
Autógrafo - ANEXOS DO AUTÓGRAFO 7 Antonio Carlos Albino 05/12/2023 14:04:00
Autógrafo - ANEXOS DO AUTÓGRAFO 6 Antonio Carlos Albino 05/12/2023 14:03:00
Autógrafo - ANEXOS DO AUTÓGRAFO 4 e 5 Antonio Carlos Albino 05/12/2023 14:02:00
Autógrafo - ANEXOS DO AUTÓGRAFO 3 Antonio Carlos Albino 05/12/2023 14:01:00
Autógrafo - ANEXOS DO AUTÓGRAFO 2 Antonio Carlos Albino 05/12/2023 14:00:00
Autógrafo - ANEXOS DO AUTÓGRAFO 1 Antonio Carlos Albino 05/12/2023 13:15:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 14.243 Antonio Carlos Albino 05/12/2023 11:35:00
Parecer - Parecer 1189 Procuradoria Jurídica 28/11/2023 10:24:57
Parecer - Parecer DF 0064.23 - PL 14.243 Lucas Marques Lusvarghi 27/11/2023 17:36:44
Avulso - Lei N.° 7.831, de 03 de abril de 2012 Prefeito Municipal 27/11/2023 17:01:35
Avulso - Lei N.° 9.871 de 30 de novembro de 2022 Prefeito Municipal 27/11/2023 17:01:14
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