Lei nº 7831, de 03/04/2012

Altera a estrutura dos cargos e empregos da Faculdade de Medicina de Jundiaí, para adequá-la ao Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura.

Matéria: PL nº 11096/2012 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 03/04/2012

Assunto: Servidores

Situação: Em vigor

Observações: efeito retroativo a 01-03-2012. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei nº 8077 de 18/10/2013 - ALTERA O GRUPO REMUNERATÓRIO BÁSICO - NÍVEL/GRAU SALARIAL DOS CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE LABORATÓRIO DA FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ.
Alterada por Lei nº 8312 de 16/10/2014 - Altera o grau inicial para ingresso nos cargos públicos de Auxiliar de Enfermagem e de Auxiliar Técnico de Laboratório.
Alterada por Lei nº 8425 de 21/05/2015 - Altera denominação, símbolo de vencimento e descrição dos cargos em comissão que especifica da Faculdade de Medicina de Jundiaí.
Alterada por Lei nº 8546 de 09/12/2015 - Altera o grau inicial do cargo de Motorista de Veículos Leves da Faculdade de Medicina de Jundiaí "Dr. Jayme Rodrigues"; prevê regras para enquadramento de seus ocupantes; e prevê não concessão, a estes, do Prêmio de Incentivo de Qualidade no Trabalho.
Alterada por Lei nº 8622 de 28/03/2016 - Altera o grau inicial dos cargos que especifica da Faculdade de Medicina de Jundiaí; e regula o enquadramento dos seus ocupantes.
Alterada por Lei nº 8629 de 01/04/2016 - Redefine, através de subdivisão, os cargos e empregos de Assistente de Gestão da Faculdade de Medicina de Jundiaí.
Alterada por Lei nº 8811 de 12/07/2017 - Altera a Lei 8.629/2016, que redefiniu, através de subdivisão, os cargos e empregos de Assistente de Gestão da Faculdade de Medicina de Jundiaí, para prever retroação de seus efeitos a 1º. de maio de 2014.
Alterada por Lei nº 8892 de 20/12/2017 - Cria cargos públicos e altera o grau inicial de cargos e empregos públicos na Faculdade de Medicina de Jundiaí e regula enquadramento dos ocupantes, com efeito retroativo a 1º. de janeiro de 2017.
Alterada por Lei nº 8909 de 01/03/2018 - Cria, extingue e prevê extinção de cargos públicos na Faculdade de Medicina de Jundiaí.
Revogada parcialmente por Lei nº 9871 de 30/11/2022 - Reorganiza a estrutura administrativa da Faculdade de Medicina de Jundiaí-FMJ; cria e extingue cargos de provimento efetivo e em comissão; e revoga dispositivos de norma correlata. Revoga os anexos III, VII, VIII e IX da Lei 7831
Alterada por Lei nº 9871 de 30/11/2022 - Reorganiza a estrutura administrativa da Faculdade de Medicina de Jundiaí-FMJ; cria e extingue cargos de provimento efetivo e em comissão; e revoga dispositivos de norma correlata.
Norma correlata Lei nº 10080 de 07/12/2023 - Altera a Lei 9.871/2022, que reorganizou a estrutura administrativa da Faculdade de Medicina de Jundiaí-FMJ, para criar cargos de provimento em comissão e funções de confiança e gratificadas; alterar anexos; e revogar dispositivos de norma correlata.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 5728 de 21/12/2001 - Reestrutura a Faculdade de Medicina “Dr. Jayme Rodrigues”.
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