Pesquisa de Matérias Legislativas
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Prevê lei ordinária para fixação de subsídios de agentes políticos e de reajuste da remuneração de servidores da Câmara Municipal.
Autoria: Mesa DiretoraData de Apresentação: 13/09/2022Protocolo: 89811/2022Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 180Parecer de Comissão: CJR nº 39/2022Localização Atual: ArquivoSituação em 14/09/2023 13:45:44: Norma promulgada pela CâmaraELO 99, de 11/10/2022
Norma Derivada: ELO 99/2022 -
Dispõe sobre o segundo período da sessão legislativa.
Autoria: Mesa DiretoraData de Apresentação: 06/09/2022Protocolo: 89804/2022Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 179Parecer de Comissão: CJR nº 35/2022Localização Atual: ArquivoSituação em 14/09/2023 13:44:46: Norma promulgada pela CâmaraELO 98, de 27/09/2022
Norma Derivada: ELO 98/2022 -
Prevê diretrizes para a implementação de ações de estudos, pesquisas e extensão, ao fomento à leitura e à literatura, à formação permanente e à memória da educação jundiaiense.
Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros, Faouaz TahaData de Apresentação: 17/05/2022Protocolo: 88417/2022Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CECLAT nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 21/06/2022 00:00:00: Norma promulgada pela CâmaraNorma Derivada: ELO 96/2022 -
Prevê diretriz para garantia do direito à educação de pessoas com deficiência que acarrete comprometimento da fala.
Autoria: Enivaldo Ramos de FreitasData de Apresentação: 26/04/2022Protocolo: 88277/2022Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 177Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: Gabinete da PresidênciaSituação em 02/01/2025 08:00:14: Proposição arquivada - RI 161, IICONSIDERANDO o que reza o Regimento Interno Art. 161, II.
DETERMINO retire-se e arquive-se.
EDICARLOS VIEIRA
Presidente
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Permite mesma denominação a via, próprio ou logradouro público, na hipótese que especifica.
Autoria: Faouaz TahaData de Apresentação: 12/04/2022Protocolo: 88219/2022Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 176Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 26/04/2022 00:00:00: Norma promulgada pela CâmaraNorma Derivada: ELO 94/2022 -
Prevê diretrizes para implementação de políticas públicas de garantia à cidadania e combate ao sub-registro e indocumentação.
Autoria: Enivaldo Ramos de FreitasData de Apresentação: 03/03/2022Protocolo: 88032/2022Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 175Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: Gabinete da PresidênciaSituação em 02/01/2025 08:00:18: Proposição arquivada - RI 161, IICONSIDERANDO o que reza o Regimento Interno Art. 161, II.
DETERMINO retire-se e arquive-se.
EDICARLOS VIEIRA
Presidente
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Altera a Lei Orgânica para prever idade mínima de aposentadoria ao servidor abrangido por regime próprio de previdência social; e revoga disposição correlata e sobre insalubridade e periculosidade.
Autoria: Prefeito MunicipalData de Apresentação: 22/11/2021Protocolo: 87592/2021Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 174Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 30/11/2021 00:00:00: Norma promulgada pela CâmaraNorma Derivada: ELO 93/2021 -
Em tramitação
Prevê realização de audiência pública anual para prestação de contas sobre o cumprimento do Plano de Metas de Governo.
Autoria: Madson Henrique do Nascimento SantosData de Apresentação: 13/10/2021Protocolo: 87361/2021Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 173Parecer de Comissão: CJR nº None/NoneLocalização Atual: DL - SecretariaSituação em 13/10/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do diaAPTO -
Prevê diretrizes para implementação de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.
Autoria: Enivaldo Ramos de FreitasData de Apresentação: 31/08/2021Protocolo: 87131/2021Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 172Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: Gabinete da PresidênciaSituação em 02/01/2025 08:00:15: Proposição arquivada - RI 161, IICONSIDERANDO o que reza o Regimento Interno Art. 161, II.
DETERMINO retire-se e arquive-se.
EDICARLOS VIEIRA
Presidente
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Prevê elaboração de dados estatísticos de atendimentos a mulheres por políticas públicas do Município.
Autoria: Daniel Lemos Dias PereiraData de Apresentação: 24/08/2021Protocolo: 48478/2021Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 171Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 30/11/2021 00:00:00: Norma promulgada pela CâmaraNorma Derivada: ELO 92/2021
