Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 172/2022

Permite mesma denominação a via, próprio ou logradouro público, na hipótese que especifica.

Autoria: Faouaz Taha

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/04/2022

Protocolo: 88219/2022

Quórum: Maioria qualificada - 3/5

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Demais assinaturas no texto.

Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica nº 94/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/04/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 176 PJ 06/04/2022 00:00:00
  • 26/04/2022 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 26/04/2022 00:00:00
    Proposição aprovada em 2º. turno
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/04/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 51.ª S.O. de 26/04/2022 (2.º turno).
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 19/04/2022 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO para votação em 2º turno
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/04/2022 00:00:00
    Proposição aprovada em 1º turno
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/04/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 50.ª S.O. de 19/04/2022 - 1.º Turno.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 12/04/2022 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/04/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
  • 12/04/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 12/04/2022 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/04/2022 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 12/04/2022.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 05/04/2022 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 05/04/2022 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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