Emenda à Lei Orgânica nº 98, de 27/09/2022
Dispõe sobre o segundo período da sessão legislativa.
Matéria Originária: PELOJ 175/2022 - Autoria: Mesa Diretora
Data de Promulgação: 27/09/2022
Data de Publicação: 30/09/2022
Veículo de Publicação: IOM n.º 5152
Assunto:
Câmara
Lei Orgânica
Situação: Em vigor
