Dispõe sobre o segundo período da sessão legislativa.
Autoria: Mesa Diretora
Data de Apresentação: 06/09/2022
Proposição Eletrônica: P1008461853/56396
Protocolo: 89804/2022
Quórum: Maioria qualificada - 3/5
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 14/09/2023 13:44:46 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
ELO 98, de 27/09/2022
Na 70.ª S.O. de 27/09/2022 - 2.º turno.
Na 69.ª S.O. de 20/09/2022 - 1.º Turno.
apto
em 06/09/2022
Matéria incorporada em 06/09/2022 às 08h13 - protocolo nº 89804/2022 (enviada por meio eletrônico)
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