Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 171/2022
Prevê diretrizes para implementação de políticas públicas de garantia à cidadania e combate ao sub-registro e indocumentação.
Data de Apresentação: 03/03/2022
Quórum: Maioria qualificada - 3/5
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Demais assinaturas regimentais constam no texto.
Situação Atual
Em Tramitação
Último Local: 03/03/2022 00:00:00
- DL - Secretaria
- Aguardando a inclusão na ordem do dia
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Albino -Parecer Favorável
(Favorável - Aprovado)
-
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
- Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável
(Favorável - Aprovado)
43ª Sessão Ordinária
Data: 03 de março de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
|
|
PJ
|
24/02/2022 00:00:00 |
03/03/2022 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
apto
Unidade de Destino: DL - Secretaria
03/03/2022 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
03/03/2022 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
03/03/2022 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
24/02/2022 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
03/03/2022.
Unidade de Destino: Plenário
24/02/2022 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
24/02/2022 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
