Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 173/2022

Prevê diretriz para garantia do direito à educação de pessoas com deficiência que acarrete comprometimento da fala.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/04/2022

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 88277/2022

Quórum: Maioria qualificada - 3/5

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Assinaturas regimentais encontram-se no texto.

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 26/04/2022 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 51ª Sessão Ordinária, em 26/04/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 177 PJ 20/04/2022 00:00:00
  • 26/04/2022 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: DL - Secretaria
  • 26/04/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 26/04/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 26/04/2022 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/04/2022 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 26/04/2022.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 19/04/2022 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 19/04/2022 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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