Projeto de Lei nº 12449/2017
Prevê diretrizes de acolhimento humanizado na rede municipal de saúde.
Projeto de Lei nº 12441/2017
Institui a “CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO”.
Projeto de Lei nº 12418/2017
Altera a Lei 4.564/1995, que consolida as leis sobre exame médico em alunos da rede municipal de educação infantil e prevê o de toxoplasmose, para prever providências correlatas e adequar sua ementa.
Projeto de Lei nº 12405/2017
Altera a Lei 8.779/2017, que criou o Programa de Incentivo a Hortas Comunitárias e Familiares, para prever a permissão de uso de parte de praça pública.
Projeto de Lei nº 12395/2017
Prevê, em cursos profissionalizantes disponibilizados pelo Município, reserva de vagas para dependentes químicos em tratamento.
Projeto de Lei nº 12391/2017
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DE LUTA PELOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS FALCIFORMES” (27 de outubro).
Projeto de Lei nº 12382/2017
Altera a Lei 7.830/2012, que instituiu a Campanha Permanente “Pulmão Verde Jundiaí”, de incentivo à arborização urbana, para ampliar seus objetivos.
Projeto de Lei nº 12355/2017
Institui a “Campanha de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio”.
Projeto de Lei nº 12328/2017
Institui o PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA, de arrecadação e distribuição de medicamentos.
Projeto de Lei nº 12323/2017
Inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS” (27 de abril).
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