Projeto de Lei nº 12323/2017

Inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS” (27 de abril).

Autoria: Cícero Camargo da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/08/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 78090/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4.301, em 25/08/2017.

Norma Derivada: Lei nº 8832/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/09/2017 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Edicarlos Vetor Oeste -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L.n.º 204/2017 Prefeito 15/09/2017 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12323 PRESIDENTE 22/08/2017 00:00:00
Parecer - 299 Consultor Jurídico 04/08/2017 00:00:00
  • 22/09/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 15/09/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. nº 204/201, encaminhando cópia da Lei nº 8.832.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/08/2017 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 22/08/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/08/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 27ª. SO, de 22/08/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/08/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/08/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/08/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 08/08/2017.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 03/08/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 03/08/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa