Projeto de Lei nº 12405/2017
Altera a Lei 8.779/2017, que criou o Programa de Incentivo a Hortas Comunitárias e Familiares, para prever a permissão de uso de parte de praça pública.
Autores:
Rafael Antonucci, Cícero da Saúde
Data de Apresentação: 31/10/2017
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4382, de 29/03/2018.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 11/05/2018 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
- Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
37ª Sessão Ordinária
Data: 31 de outubro de 2017
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
43ª Sessão Ordinária
Data: 12 de dezembro de 2017
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
Votação Nominal
Arnaldo da Farmácia
DEM
-1
Gustavo Martinelli
DEM
-1
Gustavo Checchinato
CID
-1
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
-1
Márcio Cabeleireiro
PP
-1
Pastor Roberto Conde
REP
-1
52ª Sessão Ordinária
Data: 27 de março de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Gustavo Martinelli
DEM
Ausente
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Na Presid.
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
|
|
Procurador Jurídico
|
23/04/2018 00:00:00 |
|
|
Presidente
|
28/03/2018 00:00:00 |
|
|
Consultor Jurídico
|
26/10/2017 00:00:00 |
11/05/2018 00:00:00
Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
20/04/2018 00:00:00
Proposição com veto total
rejeitado
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
28/03/2018 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
27/03/2018 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
22/03/2018 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
na 52ª. SO, em 27/03/2018.
Unidade de Destino: Plenário
12/12/2017 00:00:00
Adiada discussão e votação da proposição
ADIADA para SO de 27/03/2018
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
08/12/2017 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
para a 43ª. SO, de 12/12/2017
Unidade de Destino: Plenário
14/11/2017 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
07/11/2017 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
07/11/2017 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
31/10/2017 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
25/10/2017 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 31/10/2017
Unidade de Destino: Plenário
25/10/2017 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
25/10/2017 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
