Projeto de Lei nº 12405/2017

Altera a Lei 8.779/2017, que criou o Programa de Incentivo a Hortas Comunitárias e Familiares, para prever a permissão de uso de parte de praça pública.

Autores: Rafael Antonucci, Cícero da Saúde

Data de Apresentação: 31/10/2017

Proposição Digital:

Protocolo: 78193/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4382, de 29/03/2018.

Matéria Anexadora: Veto nº 8/2018

Norma Derivada: LEI 8955/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/05/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

37ª Sessão Ordinária

Data: 31 de outubro de 2017

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5

43ª Sessão Ordinária

Data: 12 de dezembro de 2017

Fase: Ordem do Dia / Item: 3

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: ADIADO

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
-1
Albino
PL
-1
Arnaldo da Farmácia
DEM
-1
Cícero da Saúde
PL
-1
Cristiano Lopes
PP
-1
Douglas Medeiros
PSDB
-1
Edicarlos Vieira
PP
-1
Faouaz Taha
PSDB
-1
Gustavo Martinelli
DEM
-1
Gustavo Checchinato
CID
-1
Leandro Palmarini
PL
-1
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
-1
Márcio Cabeleireiro
PP
-1
Rafael Antonucci
PSDB
-1
Pastor Roberto Conde
REP
-1
Rogério Ricardo
DEM
-1
Romildo Antonio
PL
-1
Delano
PTB
-1
Dr. Ligabó
CID
-1

52ª Sessão Ordinária

Data: 27 de março de 2018

Fase: Ordem do Dia / Item: 7

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Sim
Albino
PL
Sim
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Cícero da Saúde
PL
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Edicarlos Vieira
PP
Sim
Faouaz Taha
PSDB
Sim
Gustavo Martinelli
DEM
Ausente
Leandro Palmarini
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Na Presid.
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
DEM
Sim
Romildo Antonio
PL
Sim
Delano
PTB
Sim
Dr. Ligabó
CID
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procurador Jurídico 23/04/2018 00:00:00
Presidente 28/03/2018 00:00:00
Consultor Jurídico 26/10/2017 00:00:00
 
 
 
 
 
11/05/2018 00:00:00

Norma promulgada

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
20/04/2018 00:00:00

Proposição com veto total

rejeitado
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
28/03/2018 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
27/03/2018 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
22/03/2018 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

na 52ª. SO, em 27/03/2018.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
12/12/2017 00:00:00

Adiada discussão e votação da proposição

ADIADA para SO de 27/03/2018
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
08/12/2017 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para a 43ª. SO, de 12/12/2017
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
14/11/2017 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
07/11/2017 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
 
 
 
 
 
07/11/2017 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
31/10/2017 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
25/10/2017 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 31/10/2017
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
25/10/2017 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
25/10/2017 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
OpenLegis
SAGL 5.0