Projeto de Lei nº 12405/2017
Altera a Lei 8.779/2017, que criou o Programa de Incentivo a Hortas Comunitárias e Familiares, para prever a permissão de uso de parte de praça pública.
Autores:
Rafael Antonucci, Cícero Camargo da Silva
Data de Apresentação: 31/10/2017
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4382, de 29/03/2018.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 11/05/2018 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
-Parecer Favorável
(Rejeitado)
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2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
- Relatoria: Douglas Medeiros
-Parecer Favorável
(Rejeitado)
-
11/05/2018 00:00:00
Norma promulgada
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Arquivo
-
20/04/2018 00:00:00
Proposição com veto total
rejeitado
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Diretoria Legislativa
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28/03/2018 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Gabinete do Prefeito
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27/03/2018 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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22/03/2018 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
na 52ª. SO, em 27/03/2018.
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Plenário
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12/12/2017 00:00:00
Adiada discussão e votação da proposição
ADIADA para SO de 27/03/2018
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
-
08/12/2017 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
para a 43ª. SO, de 12/12/2017
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Plenário
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14/11/2017 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO
Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
Destino: Diretoria Legislativa
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07/11/2017 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
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07/11/2017 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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31/10/2017 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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25/10/2017 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 31/10/2017
Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
Destino: Plenário
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25/10/2017 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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25/10/2017 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo
Destino: Diretoria Legislativa