Projeto de Lei nº 12391/2017
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DE LUTA PELOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS FALCIFORMES” (27 de outubro).
Autoria: Cícero da Saúde
Data de Apresentação: 17/10/2017
Proposição Digital:
Protocolo: 78176/2017
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4320, de 27/10/2017.
Último Local: 29/11/2017 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
35ª Sessão Ordinária
Data: 17 de outubro de 2017
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
36ª Sessão Ordinária
Data: 24 de outubro de 2017
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Prefeito | 23/11/2017 00:00:00 | |
PRESIDENTE | 24/10/2017 00:00:00 | |
Consultor Jurídico | 17/10/2017 00:00:00 |